25º Encontro em Araçatuba contará com Oficina Fiscal Tributária - Parte III (tarde)

Além das palestras temáticas, no período da manhã, a ASSEFIN também promoverá simultaneamente uma Oficinal Fiscal Tributária no período da tarde, das 13h30 às 17 horas. A Oficina de Contabilidade e Gestão será concomitante, no período da tarde, no salão principal, em continuidade às palestras da manhã.

Confira os temas, horários e palestrantes:

13h30 às 14h40 – DESENQUADRAMENTO DO MEI E A EXCLUSÃO DO OPTANTE DO SIMPLES NACIONAL

Palestrante - Josué Cardoso de Lima Fiscal Tributário Municipal da cidade de Araçatuba desde o ano de 1.993 

Lima é Professor Universitário; Contador; Auditor; Pós-Graduado em Gerência Financeira, Contábil e Auditoria; Pós-Graduado em Direito Tributário; foi Secretário Municipal da Fazenda, na cidade de Araçatuba/SP – período de janeiro/2017 à julho/2019, Técnico de Açúcar e Álcool; Palestrante em cursos da área Tributária e área Pública desde 2007.

Na ocasião, o professor, que também conduzirá outras palestras, abordará sobre o desenquadramento do MEI e a exclusão do optante do Simples Nacional, utilizando o processo administrativo municipal, com base na LC n.o 123/06 e o regulamento do CGSN nº 140/2018.

14h40 às 15h50

I - O ESTÁGIO ATUAL DA NFSe

II - QUAIS OS RUMOS DEVEM TOMAR AS FISCALIZAÇÕES DIANTE DA JUDICIALIZAÇÃO DOS TRIBUTOS MUNICIPAIS (ITBI – ISSQN)

Palestrante - Hamilton Keiji Iamamulla, Auditor Fiscal da Secretaria da Fazenda da Prefeitura de Ribeirão Preto, desde 1995

Iamamulla é Engenheiro Químico formado pela UNICAMP, possui Pós-Graduação em Direito Tributário, Contabilidade e Auditoria – FIPECAFI/USP, é Diretor de Tributos Mobiliários da Pref. Ribeirão Preto – 2017 a 2020, Membro atual da Secretaria Executiva do Comitê Gestor NFS-e Nacional Breafing – Serão expostos os assuntos a seguir, com debates dos participantes: 

1) NFSe Nacional - panorama atual. Dados estatísticos, serviços disponíveis e andamento do projeto. 

2) ISS/ITBI e as recentes jurisprudências. Quais os rumos da Fiscalização frente às decisões judiciais recentes sobre o ISS e o ITB

15h50 às 17h00 – A TRIBUTAÇÃO DO ITBI NA TRANSFERÊNCIA DE IMÓVEIS: ASPECTOS GERAIS E JURISPRUDÊNCIA ATUAL

Palestrante - Francielli Honorato Alves, Advogada, Mestre em Direito pela USP 

Honorato é Especialista em Direito Tributário pelo IBET, Licenciada em Letras pela UNESP/IBILCE, Bacharel em Ciências Contábeis pela FIPECAFI, Coordenadora do IBET em São José do Rio Preto/SP e Professora do IBET.

Considerando os aspectos geraisrelativos à incidência do ITBI analisados no período da manhã, o objetivo deste painel/oficina é analisar de forma crítica a jurisprudência recente dos Tribunais Superiores em relação às formas de apuração da sua base de cálculo e às possíveis restrições à aplicação da regra de imunidade na transferência de imóveis para integralização de capital social, bem como os impactos que essas decisões têm causado na postura de Municípios em relação à fiscalização desse imposto, assim como nas decisões dos contribuintes na realização de operações imobiliárias tributáveis por meio do ITBI.

17h00 às 17h30 – A IMPORTÂNCIA DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO NAS AÇÕES FISCAIS DOS MUNICÍPIOS

Palestrante - Francisco Sérgio Nalini,  Auditor-Fiscal da Receita Federal, aposentado, secretário-executivo da ASSEFIN-SP 

Nalini é consultor tributário, professor nas áreas contábeis, de administração e de economia. É aposentado na função de Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil, onde foi delegado, julgador do CARF e professor da ESAF. Foi secretário municipal em diversas pastas, tendo sido Secretário da Fazenda de Ribeirão Preto por duas vezes (2003 e 2011 a 2016). 

Na ocasião, serão abordados aspectos que levam o município perder ações na Justiça, pela defasagem do Código Tributário Municipal e, independente disso, a obrigação desses entes terem a principal lei, que norteia todas as ações fiscais-tributárias, alinhada tanto com a Constituição Federal, como com o Código Tributário Nacional.

Moderador

A moderação será feita por José Henrique Geraldes Mariani - Auditor fiscal tributário da Prefeitura de São José do Rio Preto.
Formação: Administração de empresas pela UNIRP, especialista em direito Tributário pelo IBET.
Foi chefe da fiscalização tributária em São José do Rio Preto-SP entre os anos de 2013 a 2016, Diretor da Administração Fiscal Tributária entre 2021 a 2022

Para ficar por dentro de tudo o que irá acontecer no 25º Encontro, acompanhe nossas --> notícias. 

Veja as palestras do período da manhã - aqui

e as palestras da Oficina de Contabilidade e Gestão, concomitante (parte da tarde)  - aqui

Veja o folder com todos os palestrantes - aqui