26.o Encontro de Santo André - Programação Oficina Fiscal-Tributária (manhã-tarde 29/2)

A Oficina Fiscal-Tributária vai dar prosseguimento aos conteúdos que a ASSEFIN vem promovento nesta área: o acompanhento das demandas judiciciais, principalmente as que permitem o aumento da arredação municipal, o caso do Imposto de Renda na Fonte é emblemático nesse sentido; a sugestão de investimento nas áreas e auditoria contábil e inteligência fiscal, e apresentará um sistema que permite o cruzamento das informações bancárias para se evitar , principalmente, as grandes fraudes. Contará para isto, com auditores do Ministério Público Federal.

10h30 — 1.o Painel — "Retrospectiva das últimas decisões dos tribunais que podem impactar em aumento de arrecadação":

 ✓ IPTU - Reavaliação base de cálculo por valores de mercado
 ✓ITBI forma de cálculo e em holding familiares
 ✓ISSQN - COSIP e taxas
 ✓Consolidação IRFonte pela RFB

Palestrante: Alexandre Grabert, dr. — Advogado especialista em Direito Público, Assessor Jurídico da ABRASF — Integrante da Assessoria Jurídica da Associação Brasileira de Finanças das Capitais (ABRASF)

O doutor Grabert, um dos assessores judiciais da ABRASF - Associação das Secretarias de Finanças das Capitais brasileiras, é também parceiro do dr. Ricardo Almeida, que tantas lives tem feito com ASSEFIN. Ele trará os casos que têm impactado, ou podem motivar o aumento da arrecadação. A equipe que pertence foi uma das ártifices da vitória do Imposto de Renda na Fonte, no STF.

 

11h10 — 2.o painel — ”O impacto das decisões judiciais no ITBI”

Palestrante: Douglas de Souza Alencar - Auditor-Fiscal da Secretaria da Fazenda da Prefeitura de São Paulo - Assessor da Subsecretaria da Receita Municipal
Especialista em ITBI

Um dos tributos municipais com mais insegurança jurídica certamente é o ITBI, historicamente o ISSQN teve muita demanda, mas, hoje, o ITBI não fica muito atrás. E este será o papel do servidor da Prefeitura Municipal de São Paulo, dizer como a Capital vem enfrentando tais problemas.

12h00 - Almoço

13h30 — 3.o painel - “Inteligência e Estratégia Fiscal"

Palestrante: Augusto Cezar Garcia Lozano — Auditor Fiscal Tributário e Coordenador do Núcleo de Inteligência Fiscal do município de São Paulo.

O período da tarde na Oficina Fiscal-Tributária se inicia de dedicando a estratégias fiscais, a primeira será com dicas e casos de sucesso na Inteligência Fiscal, trabalho de auditoria que será a tônica do período.

14h10 — 4.o painel — ”Os desafios para implantação da prática de auditoria contábil tributária no âmbito municipal”

Palestrante: Alexandre Alcantara — Atuou por 35 anos como auditor fiscal da SEFAZ Bahia, autor de diversos livros na área de contabilidade e fraudes contabilidade, expert em auditoria contábil tributária. Professor em cursos de MBA e em treinamentos para administrações tributárias.

O professor já fez, com sucesso, essa palestra virtual para a ASSEFIN, agora, revista e adaptada, ele a apresentará  presencialmente para os auditores fiscais presentes, o que permitirá um bom momento para perguntas e debates.

 

15h10 — 5.o painel —  “Apresentação do SIMBA — Sistema de Investigação de Movimentações Bancárias”

Palestrantes: 
Luiz Fernando Rodrigues, Coordenador de Investigações Especiais na Secretaria de Perícia Pesquisa e Análise da Procuradoria Geral da República (PGR), e
Álvaro Melo Casseb, Chefe da Divisão de Controle de Atendimentos  na Secretaria de Perícia Pesquisa e Análise da Procuradoria Geral da República (PGR).

A intenção do apresentação é que os municípios e suas equipes jurídicas e de fiscalização tomem conhecimento de um sistema gratuito que permite maior eficiência nas ações de auditoria através de cruzamentos de informações bancárias e fiscais, evitando assim que as administrações fazendárias fiquem dependentes de informações oriundas apenas dos contribuintes ou das agencias bancárias. Para ter acesso ao SIMBA é necessária a celebração de um acordo de cooperação técnica, com o Ministério Público Federal e a observância de requisitos técnicos que constam desse acordo.

16h45 — 6.o painel — “SPED Fiscal e o Fim da GIA - Valor Adicionado"

Palestrante: Antônio Sérgio de Oliveira, professor, palestrante, consultor, coach e micro empresário.

         O professor vai expor sobre as novas regras de escrituração, abordando os efeitos das colunas “OUTRAS”  e a “ISENTAS”. Falará sobre o fim da GIA - esfera estadual e sobre as novas regras de escrituração, trazidas pela Portaria CAT 66/18, e seus efeitos para as empresas, com consequências para as prefeituras.

As inscrições podem ser feitas no site da www.assefinsp.com.br, basta logar no site (cadeado) e ir em "Inscrições Eventos" clicando ali decide o que assistir.

Veja aqui as programações - clique no nome do painel:

I - Palestras Temática - salão principal - de manhã - das 9 às 12 horas, haverá café da manhã a partir das 8 horas.

II- Oficina Contábil & Gestão, à tarde, no mesmo salão

III - Oficina Fiscal-Tributária será iniciada às 10h30 da sala 2, com almoço entre 12 e 13h30 horas, continua às 13H30 com térnio previsto para 17h30

IV - Secretários e secretárias de finanças se reunirão na sala 3, às 14 horas, em Santo André

V - Almoço no local.