ASSEFIN divulga palestras para o 25º Encontro em Araçatuba - PARTE I (manhã)

   A ASSEFIN anunciou hoje as 17 palestras que serão realizadas no 25.o Encontro de Dirigentes e Servidores das Áreas de Fazenda e Finanças, em Araçatuba, dia 25 de outubro, no palco principal e na sala 2 da Unisalesiano daquela cidade. Dez palestrantes intercalarão palestras e debates em oficinas específicas

   O evento será gratuito, exclusivamente presencial e contará com palestras temáticas, no período da manhã, às 9 horas, antecedido de um café da manhã, às 8 horas, duas oficinas à tarde, uma de contabilidade e gestão, na continuidade das palestras matinais no salão principal, e uma fiscal tributário, na sala 2, ambas das 13h30 às 17h30.

   Confira as temáticas, horários e palestrantes do período da manhã:

09h30 às 09h50 - A RECUPERAÇÃO DO CRÉDITO PÚBLICO MUNICIPAL: DESAFIOS E ESTRATÉGIAS

Palestrante - Júlia Morato de Souza Bragança, Procuradora-Chefe da Procuradoria de Execução Fiscal e Dívida Ativa do Município de Osasco

Morato é Bacharel em Direito pela Universidade Federal de Minas Gerais, Advogada especialista em Direito Público pela Faculdade Damásio, Presidente da Comissão da Advocacia Pública da Subseção de Osasco e Ex-Presidente da Associação dos Procuradores Municipais de Osasco

Na ocasião, a profissional demonstrará as dificuldades com a execução fiscal dos créditos dos municípios e as ações e estratégias que poderão minimizar esses problemas.

 

09h50 às 10h10 - A TRIBUTAÇÃO DO ITBI NA TRANSFERÊNCIA DE IMÓVEIS: ASPECTOS GERAIS E JURISPRUDÊNCIA ATUAL

Palestrante - Francielli Honorato Alves, Advogada, Mestre em Direito pela USP

Honorato é Especialista em Direito Tributário pelo IBET, Licenciada em Letras pela UNESP/IBILCE, Bacharel em Ciências Contábeis pela FIPECAFI, Coordenadora do IBET em São José do Rio Preto/SP e Professora do IBET.

Durante a palestra, a doutora falará sobre Imposto sobre a Transmissão Onerosa de Bens Imóveis – ITBI, de competência municipal, é um tributo que, nos últimos anos, tem despertado o interesse de contribuintes e de profissionais que trabalham com tributação municipal em razão de decisões proferidas pelos Tribunais Superiores a respeito de questões práticas envolvidas na cobrança desse imposto. Em razão disso, o objetivo desta palestra é abordar os aspectos gerais relativos à incidência do ITBI, como a materialidade tributável por meio desse imposto, o local de sua incidência e o momento em que se considera ocorrido o seu fato gerador e, a partir disso, expor os principais pontos da jurisprudência recente dos Tribunais Superiores em relação às formas de apuração da sua base de cálculo e às possíveis restrições à aplicação da regra de imunidade na transferência de imóveis para integralização de capital social.

10h10 às 10h30 - CAUTELAS NECESSÁRIAS NA PRESTAÇÃO DE CONTAS DO 3.o SETOR

Palestrante - Adriana Ribeiro de Assis, Chefe Técnica da Fiscalização da Equipe de Contratos e Repasses Públicos ao Terceiro Setor em Unidade Regional do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo

A profissional atua há 4 anos na fiscalização da contratualização e das prestações de contas dos repasses públicos ao terceiro setor. Formação: Graduação em Letras e Ciências Contábeis. Pós-graduação em Orçamento Público e Gestão Fiscal Responsável. 

Ribeiro tratá um panorama histórico do terceiro setor no âmbito público. Além de prestações de conta nas Instituições no 01/2020 do TCESP e rateio de despesas administrativas (custos indiretos)

10h30 às 10h50 - IEG-M - COMO FERRAMENTA DE AVALIAÇÃO PELO TCESP

Palestrante - Débora Géorgia Tristão, Colaboradora do Núcleo AUDESP do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo - AUDESP

A profissional é mestranda em Gestão e Políticas Públicas pela Fundação Getúlio Vargas - FGV. Possui curso de especialização em Finanças Públicas pela FGV e em Introdução às Políticas Públicas na EGESP. Possui Pós-graduação Latu Sensu em Controladoria Estratégica pela Universidade São Judas Tadeu e Graduação em Ciências Contábeis pela Universidade São Judas Tadeu. Experiência na área de Administração Pública, há mais de 30 anos, com ênfase em Ciências Contábeis.

Durante a palestra, Tristão falará sobre Índice de Efetividade da Gestão Municipal, IEGM – como ferramenta de AVALIAÇÃO e validação de informações encaminhadas pela origem e coletadas pela fiscalização; observará também o papel do Tribunal de Contas de Contas do Estado de São Paulo como órgão fiscalizador e seu papel na avaliação de políticas públicas, principalmente no acompanhamento do planejamento da gestão municipal.

10h50 às 11h10 - RETENÇÃO AMPLA DO IMPOSTO RETIDO NA FONTE PELOS MUNICÍPIOS

Palestrante - Josué Cardoso de Lima, Fiscal Tributário Municipal da cidade de Araçatuba desde o ano de 1.993. 

Além de Fiscal, Lima é professor Universitário; Contador; Auditor; Pós-Graduado em Gerência Financeira, Contábil e Auditoria; Pós-Graduado em Direito Tributário; foi Secretário Municipal da Fazenda, na cidade de Araçatuba/SP – período de janeiro/2017 à julho/2019, Técnico de Açúcar e Álcool; Palestrante em cursos da área Tributária e área Pública desde 2007

O professor abordará a obrigatoriedade da retenção do Imposto de Renda aos municípios, conforme Instrução Normativa nº 2145/2023, que alterou a IN nº 1234/2012.

11h10 às 12h00 - CUSTOS NO SETOR PÚBLICO – SOB PERPECTIVA DA NBC TSP 34

Palestrante – Rosilene Oliveira de Souza, Coordenadora-geral de Informações de Gestão de Custos no Setor

Souza é Auditora Federal de Finanças e Controle - Bacharel em Ciências Contábeis pela Universidade de Brasília - UNB, é Auditora Federal de Finanças e Controle da Secretaria do Tesouro Nacional, com atuação na Subsecretaria de Contabilidade Pública desde 2003. Tem participado de diversas iniciativas voltadas para o aperfeiçoamento das finanças públicas e transparência do gasto, especialmente nos aspectos relacionados com a contabilidade e a gestão de custos no setor público. Participou da elaboração do Manual de Procedimentos da Receita Pública, do Manual de Procedimentos da Despesa Pública, entre outros. Palestrante em eventos nacionais e internacionais e instrutora em atividades de capacitação de gestores públicos em todo País. Atualmente é Coordenadora-Geral de Informação de Custos da União.

O assunto dessa palestra é A relevância da qualidade dos gastos públicos, abordando as principais diretrizes e padrões recém normatizados pelo CFC – Conselho Federal de Contabilidade, tanto para implementar o sistema de custos, como para se ter uma boa gestão de recursos públicos. A NBC TSP 34, que trata dessa implementação, entrará em vigor em 1 de janeiro de 2024.

 

 

Para saber os palestrantes da tarde, continue acompanhando as nossas Notícas

Período da Tarde:

I - A Oficinal de Contabilidade e Gestão - no mesmo salão principal terá as seguintes --> palestras

II - A Oficinal Fiscal Tributária - na sala 2 terá as seguintes --> palestras

Veja o folder com todos os palestras do 25.o Encontro