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ASSEFIN-SP · GG-RTC Diagnóstico Municipal
Diagnóstico RTC 2026-01 Ciclo 2026-01

Formulário de pesquisa

Diagnóstico Municipal da Reforma Tributária do Consumo

Identificar o estágio de preparação de cada município para a implantação da Reforma Tributária do Consumo e permitir seu acompanhamento ao longo da transição.

Bloco 7 de 11 · Contratos Administrativos e Equilíbrio Econômico-Financeiro
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CON — Contratos Administrativos e Equilíbrio Econômico-Financeiro

Mapeamento, risco, metodologia e pedidos de reequilíbrio.

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