Uma manhã de conteúdo técnico essencial para auditores, procuradores e gestores municipais, com destaque para os efeitos da Reforma Tributária sobre os tributos patrimoniais e a atuação do fisco municipal.

A programação contempla - período da manhã:

• Atuação da FENAFIM e ANAFISCO na Reforma Tributária
👤 Fábio Henrique de Souza Macedo – Presidente da FENAFIM e da ANAFISCO
➡ Atualização institucional sobre a defesa da autonomia municipal e o papel das entidades na transição para o IBS.

• Medidas no período pré-reforma tributária
👤 Maria Lucia Mendes Faial – Inspetora Fiscal de Rendas de Guarulhos-SP
➡ Estratégias para preparação das administrações tributárias locais antes da vigência do novo modelo.

• Reforma Tributária e os impactos no IPTU
👤 Cintia Estefânia Fernandes – Procuradora do Município de Curitiba
➡ Análise moderna da tributação imobiliária à luz da EC 132/2023, considerando aspectos jurídicos e fiscais.

• ITBI e o PLP 108/2024: riscos e oportunidades
👤 Francielli Honorato Alves – Advogada e Professora de Direito Tributário
➡ Como a proposta de regulamentação do IBS impacta o ITBI e sua base de cálculo nos municípios.