Apresentamos a excelente palestra do renomado Dr. Ricardo Almeida, tributarista, Procurador do Rio de Janeiro e assessor Jurídico da ABRASF, que abordará diversas decisões do Supremo Tribunal Federal e de segunda instância com potencial significativo para impulsionar a arrecadação dos municípios.

          Destacando-se entre essas decisões, uma que merece especial atenção é aquela que beneficiou o município de Londrina. Reconhecida como constitucional pelo STF, sob relatoria do Ministro Roberto Barroso, essa decisão concede ao município o direito de avaliar, considerando o valor de mercado, imóveis não constantes na Planta Genérica de Valores, desde que sejam utilizados critérios de avaliação técnica. O Dr. Ricardo Almeida esclarecerá como essa mudança pode impactar positivamente a arrecadação municipal, revela também lacunas na avaliação do IPTU no Brasil, principalmente em relação à questão temporal, que muitas vezes se estende por décadas.

          Precedendo a palestra, notáveis personalidades como o Dr. Sérgio Rossi (TCESP), Dra. Taísa Dosso (ANPM), Rodrigo Fantinel (ABRASF), Pedro Afonso Gomes (CORECON-SP) e os diretores da ASSEFIN, Adriano Luiz Leocadio, presidente, e João Valero Esgalha, presidente do Conselho, enaltecem a ASSEFIN pelo dedicado esforço na capacitação do servidor público municipal. Além disso, delineiam iniciativas conjuntas que podem ser implementadas ao longo de 2024.