O tributarista Ricardo Almeida participará, pelo terceiro ano consecutivo, da assembleia anual de aprovação do orçamento da ASSEFIN, que será realizada na próxima quarta-feira (18/12), às 16h. Secretários e representantes dos municípios associados acompanharão a palestra de forma interativa pelo Zoom, com possibilidade de enviar perguntas. O evento também será transmitido ao vivo pelo canal oficial da associação no YouTube.

IPTU: Lançamento individualizado após a decisão do STF (Tema 1084) e ajustes possíveis com a Reforma Tributária.
ISSQN: Lacunas na tributação de serviços, como importações, apostas eletrônicas e plataformas de hospedagem, com foco em aumentar a participação no futuro IBS.
ITBI: Impasses na base de cálculo, cobrança antecipada, valor venal atualizado e aplicação do critério de preponderância em atividades imobiliárias.
Taxas: Riscos e precauções na cobrança de taxas municipais após decisões recentes do STF.
COSIP: Usos voltados a murais digitais e ao enterramento de redes aéreas, respeitando limites legais.
IRRF: Recuperação de valores dos últimos cinco anos em casos de retenções inadequadas, como em estatais dependentes.

Associadas devem pedir o link do Zoom para a secretaria-executiva da ASSEFIN, que o distribuirá com antecedência.

Certificados serão oferecidos tanto para a sala do Zoom, como para os participantes no YouTube