O tributarista Ricardo Almeida participará, pelo terceiro ano consecutivo, da assembleia anual de aprovação do orçamento da ASSEFIN, que será realizada na próxima quarta-feira (18/12), às 16h. Secretários e representantes dos municípios associados acompanharão a palestra de forma interativa pelo Zoom, com possibilidade de enviar perguntas. O evento também será transmitido ao vivo pelo canal oficial da associação no YouTube.
A assembleia de fim de ano tem como foco a aprovação do orçamento do próximo exercício. No início de 2025, os associados se reunirão novamente para validar as contas do ano anterior e, em abril, eleger a nova diretoria da ASSEFIN para o mandato 2025-2027.
Assembleia em Santos (2023)
(Se deseja visualizar essa foto em tamanho maior, clique na imagem.)O presidente da ASSEFIN, Adriano Leocadio, destacou a importância da presença de Ricardo Almeida:
"Mais uma vez, vamos contar com o Dr. Ricardo Almeida em uma assembleia nossa, última antes das eleições do ano que vem. Ele trará temas que podem elevar as receitas das fazendas municipais, algo que ele faz com maestria, representando-as, inclusive, por meio da ABRASF, no Supremo Tribunal Federal."
Adriano Leocadio, presidente da ASSEFIN
(Se deseja visualizar essa foto em tamanho maior, clique na imagem.)Ricardo Almeida é advogado tributarista, procurador no Rio de Janeiro, diretor da ABDF (Associação Brasileira de Direito Financeiro) e Diretor Jurídico da ABRASF. Sua atuação no Supremo Tribunal Federal (STF) destaca-se em questões relacionadas à tributação municipal.
Durante a assembleia, ele abordará temas estratégicos como:
IPTU: Lançamento individualizado após a decisão do STF (Tema 1084) e ajustes possíveis com a Reforma Tributária.
ISSQN: Lacunas na tributação de serviços, como importações, apostas eletrônicas e plataformas de hospedagem, com foco em aumentar a participação no futuro IBS.
ITBI: Impasses na base de cálculo, cobrança antecipada, valor venal atualizado e aplicação do critério de preponderância em atividades imobiliárias.
Taxas: Riscos e precauções na cobrança de taxas municipais após decisões recentes do STF.
COSIP: Usos voltados a murais digitais e ao enterramento de redes aéreas, respeitando limites legais.
IRRF: Recuperação de valores dos últimos cinco anos em casos de retenções inadequadas, como em estatais dependentes.
Ricardo Almeida, tributarista, assessor jurídico da ABRASF
(Se deseja visualizar essa foto em tamanho maior, clique na imagem.)16h: Assembleia fechada para secretários e representantes das cidades associadas (via Zoom).
16h30: Abertura para a participação dos demais servidores das cidades associadas e transmissão da palestra ao vivo pelo canal @assefin-sp no YouTube.
