10º SGESP marca debates sobre Gestão fazendária na Era Digital

O 10º Seminário de Gestão Pública Fazendária (SGESP) foi realizado entre os dias 20 a 23 e 28 a 30 de julho de 2021, em formato totalmente virtual. O evento foi promovido pela Associação das Secretarias Municipais de Finanças do Estado de São Paulo (ASSEFIN-SP), em parceria com o Conselho Regional de Contabilidade do Estado de São Paulo (CRCSP), a Receita Federal do Brasil (RFB), a Secretaria do Tesouro Nacional (STN), o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP), além de outras entidades representativas. Ao longo da programação, o evento contou com sete painéis, transmitidos ao vivo pelo YouTube, sempre das 9h às 12h, com acesso gratuito ao público.  A participação valeu pontos para o Programa de Educação Profissional Continuada (PEPC), ampliando o alcance e o interesse de servidores, gestores e especialistas da área pública.

A abertura do 10º SGESP ocorreu na terça-feira, 20 de julho, e reuniu diversas autoridades municipais e representantes de entidades nacionais para debater o tema “A Gestão Fazendária na Era Digital”, além dos desafios enfrentados pelos municípios durante a pandemia e os impactos da reforma tributária. Na ocasião, o prefeito, daquele período, de Santo André (SP), Paulo Serra, vice-presidente de Finanças Públicas da Frente Nacional de Prefeitos (FNP), destacou o protagonismo dos municípios diante das crises recentes.

Ainda dentro do tema central do seminário, Paulo Serra compartilhou a experiência do município de Santo André com o uso de ferramentas tecnológicas, como o programa Pitch Gov, que conecta desafios da administração pública a soluções propostas por startups. As ideias selecionadas passaram por testes e validações no próprio município, contribuindo para a inovação e a eficiência da gestão pública.

Já o desembargador e ex-presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, José Renato Nalini, abordou a crise enfrentada pelo país e ressaltou o papel da tecnologia como ferramenta fundamental para a retomada econômica e administrativa. Ele enfatizou, ainda, o protagonismo dos municípios, lembrando que é nas cidades que a vida das pessoas acontece e onde os impactos das políticas públicas são sentidos de forma mais direta.

PROGRAMAÇÃO E PARTICIPAÇÕES

No dia 21, o foco foi “A Gestão Eficaz e Integrada da Contabilidade Pública - CCONF – STN”, reunindo autoridades da Secretaria do Tesouro Nacional e da Coordenação-Geral de Normas de Contabilidade Aplicadas à Federação. O painel abordou as dificuldades da legislação em vigor, além de anunciar o futuro da contabilidade pública nacional.

A programação seguiu no dia 22, com o painel “Colaboração e intercâmbio com os municípios”. Sob a moderação de Adriano Pereira Subirá - Auditor Fiscal da Receita Federal, a palestra abordou temas, como Cadastro Imobiliário Brasileiro (CIB) Obrigações Tributárias dos Municípios para com a Receita Federal, que envolvem os municípios brasileiros, principalmente em forma de parceria.

No dia 23, Paulo Roberto Galvão foi moderador do painel “A proteção dos dados públicos e a prestação de contas do 3o Setor”. Docentes e especialistas abordaram tópicos ligados a dois assuntos de muita preocupação: o controle de dados no setor público e o gerenciamento das receitas públicas pelo terceiro setor.

Já no dia 28, José Mário Brasiliense Carneiro - diretor-presidente e fundador da Oficina Municipal – foi moderador do painel “A Força da Cooperação Regional na Gestão Pública”. Victor Borges - Presidente da Rede Nacional de Consórcios Públicos e Ida Franzoso - Superintendente do Consórcio CIVAP - abordaram o assunto pelo aspecto consorcial, enquanto Alexandre Cialdini - Economista e Auditor Fiscal – apresentou pelo aspectop associativo. 

No dia 29, o foco foi no painel “Controles Internos, Regimes de Compras e Ferramentas de Transparência”. Conselheiros e especialistas do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, entre eles Sérgio Rossi - Secretário-Diretor Geral do TCE/SP - comentaram tópicos que envolveram a legislação nas compras públicas, como o controle financeiro, a seletividade e os cuidados licitatórios, o controle orçamentário, e legalidade na aprovação legislativa.

O encerramento ocorreu no dia 30, com o painel “A Importância do Código Tributário para uma Gestão Moderna e Eficiente”. Com moderação de Francisco Sérgio Nalini, Secretário Executivo da ASSEFIN-SP, o tema reuniu tributaristas e especialistas nas áreas de fiscalização, que discutiram questões como a necessidade de atualização e novos sistemas de cobrança, como o Pix.

by João Petrasso - estagiário
 estudante de jornalismo

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