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Programação Anfiteatro Nobre (Bloco B) --> aqui
14.º SGESP – Oficina de Imersão na Reforma Tributária
📅 Data: 30 de julho de 2025 (quarta-feira)
🕐 Horário: 13h30 às 17h40
📍 Local: Universidade Estácio de Ribeirão Preto – Anfiteatro Nobre (Bloco C)
• 13h30 – 13h45 | Abertura dos trabalhos da tarde
👤 Bernard Appy – Ministério da Fazenda – Secretaria Extraordinária da Reforma Tributária
➡ Início das atividades com recepção aos participantes e contextualização sobre os objetivos da oficina.
• 13h45 – 14h30 – Normas Gerais do IBS e CBS: aspectos mais relevantes do fato gerador, momento e local da ocorrência
🎤 Rafael Vilches – Consultor Tributário (São Paulo/SP)
🗣 Mediação: Bruno Langoni – Auditor Fiscal (Campinas/SP)
➡ Interpretação das disposições gerais do novo modelo e implicações práticas nos entes subnacionais.
• 14h30 – 15h15 – IBS e CBS e o regime específico dos bens imóveis
🎤 César Saito – Auditor Fiscal (Campinas/SP)
🗣 Mediação: Hamilton Keiji Iamamulla – Auditor Fiscal (Ribeirão Preto/SP)
➡ Reflexos da reforma na tributação de imóveis e desafios operacionais para os municípios.
• 15h15 – 16h00 – Atual estado da arte dos sistemas operacionais para a implementação da reforma
🎤 Robson Lima – SERPRO – Gerente Nacional do Projeto Estratégico da Reforma Tributária
🗣 Mediação: Alberto Macedo – Assessor Especial – Secretaria da Fazenda do Município de São Paulo/SP
➡ Estrutura, interoperabilidade e prazos da plataforma IBS/CBS em desenvolvimento pelo SERPRO.
• 16h00 – 16h10 – ☕ Intervalo / Coffee Break
• 16h10 – 16h50 – O novo paradigma da fiscalização tributária com a reforma
🎤 Alberto Macedo – Assessor Especial – Secretaria da Fazenda do Município de São Paulo/SP
🗣 Mediação: André Motta Cheutchuk – Auditor Fiscal (Santos/SP)
➡ Desafios e oportunidades para os fiscos municipais diante da nova modelagem do imposto.
• 16h50 – 17h30 – Transição de tributos, transição federativa e distribuição de receitas para Estados e Municípios
🎤 Fábio dos Santos Silva – Consultor Tributário (Rio de Janeiro/RJ)
🗣 Mediação: Francielli Honorato Alves – Advogada e Professora de Direito Tributário
➡ Análise do processo de transição e de seus impactos sobre receitas, indicadores e repasses.
• 17h30 – 17h40 – Conclusões e Encerramento
📢 Alberto Macedo
14.º SGESP – Oficina de Auditoria Fiscal Municipal
📅 Data: 31 de julho de 2025 (quinta-feira)
🕐 Horário: 09h00 às 17h30
📍 Local: Universidade Estácio de Ribeirão Preto – Anfiteatro Nobre (Bloco C)
🕘 Manhã – 9h às 12h
09h00 – 09h30
Atuação da FENAFIM e ANAFISCO na Reforma Tributária: Avanços e Desafios para os Municípios
👤 Fábio Henrique de Souza Macedo – Presidente da FENAFIM e da ANAFISCO
➡ Abertura institucional com atualização das ações das principais entidades do fisco municipal em defesa da autonomia e da eficiência na fiscalização e arrecadação com a chegada do IBS.
09h30 – 10h20
Medidas no período pré-reforma tributária
👤 Maria Lucia Mendes Faial – Inspetora Fiscal de Rendas de Guarulhos-SP
➡ Estratégias administrativas e técnicas que podem ser adotadas antes da vigência do novo sistema de tributação do consumo.
10h20 – 11h10
Reforma Tributária: Impactos relevantes no IPTU dos Municípios brasileiros
👤 Cintia Estefânia Fernandes – Procuradora do Município de Curitiba
➡ Análise moderna da tributação do IPTU sob a ótica da EC 132/2023, abordando base de cálculo, alíquotas, solidariedade e sustentabilidade.
11h10 – 12h00
Possíveis impactos na apuração da base de cálculo do ITBI previstas no PLP 108/2024
👤 Francielli Honorato Alves – Advogada e Professora de Direito Tributário
➡ Como o PLP 108/2024 afeta o ITBI e sua compatibilidade com a jurisprudência dos tribunais superiores.
🍽 12h às 13h30 – Intervalo para almoço
Momento livre para refeição e networking entre os participantes antes do início das atividades da tarde.
🕐 Tarde – 13h30 às 17h30
13h30 – 14h18
Estratégias para o aumento imediato da arrecadação do ISS
👤 Francisco Ramos Mangieri – Advogado tributarista, professor e autor
➡ Técnicas legais e administrativas voltadas à otimização da receita do ISS, com foco na prática municipal e segurança jurídica.
14h18 – 15h06
NFS-e Nacional: A Hora é Agora – Riscos da Não Adesão e Caminhos para a Conformidade
👤 Samuel Kruger – Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil
➡ A palestra esclarecerá aos representantes municipais a obrigatoriedade legal, os riscos da não adesão e os passos necessários para a implementação da NFS-e Nacional, conforme determina a Lei Complementar nº 214/2025, com vigência obrigatória a partir de janeiro de 2026.
15h06 – 15h54
Apresentação do SIMBA — Sistema de Investigação de Movimentações Bancárias
👤 Álvaro Melo Casseb – Chefe da Divisão de Controle de Atendimentos da PGR
➡ Como o sistema gratuito do MPF pode apoiar auditorias municipais com base em dados bancários.
15h54 – 16h42
Inteligência Artificial aplicada à fiscalização tributária municipal
👤 Sandro Barbosa – CEO da Fiscaliza, professor e especialista em direito tributário
➡ Caminhos para adoção da IA como ferramenta estratégica no combate à evasão e na eficiência arrecadatória.
16h42 – 17h30
Gastos Tributários Municipais: O Poder da Informação para a Fiscalização Cidadã
👤 Editon Volpi Gomes – Secretário Adjunto da Fazenda de Ribeirão Preto
➡ Avaliação do uso dos dados sobre gastos tributários como instrumento de transparência e controle fiscal.
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