21.º Encontro da ASSEFIN-SP em Santos debate contencioso tributário e dá posse à nova diretoria

No dia 15 de março de 2023, a cidade de Santos recebeu o 21.º Encontro de Dirigentes Fazendários, promovido pela ASSEFIN-SP – Associação das Secretarias Municipais de Finanças do Estado de São Paulo. O evento aconteceu na Sala Princesa Izabel, no Paço Municipal, e foi marcado por dois momentos principais: um ciclo de palestras sobre processo administrativo fiscal (pela manhã) e a posse da nova Diretoria Executiva e do Conselho Fiscal (à tarde).

Durante a cerimônia, o secretário de Finanças de Santos, Adriano Luiz Leocadio, foi reconduzido à presidência da ASSEFIN-SP, juntamente com os demais membros da diretoria, para mandato até março de 2025. A solenidade contou com a presença da vice-prefeita de Santos, Renata Bravo, que ressaltou o empenho de Leocadio em acumular a condução das secretarias de Finanças e de Gestão, agora unificadas.

Em seu discurso, Leocadio agradeceu aos ex-presidentes da entidade pelo fortalecimento da associação em âmbito nacional e destacou as principais conquistas do último biênio, como cursos de capacitação, aproximação com órgãos de controle e apoio técnico aos municípios. No mesmo ato, João Valero Santos Esgalha, secretário de Finanças de Araçatuba, assumiu a presidência do Conselho Fiscal.

Ciclo de palestras sobre contencioso tributário
A programação da manhã reuniu especialistas das esferas municipal, estadual, federal e institucional, oferecendo aos gestores uma visão ampla do contencioso tributário, especialmente diante do avanço da Reforma Tributária e das discussões sobre o voto de qualidade no CARF, que hoje concentra julgamentos de cerca de R$ 1 trilhão.

·        Danilo Dias do Amaral, presidente do CART-BH, apresentou a experiência de Belo Horizonte nos julgamentos de tributos e taxas municipais, ressaltando imparcialidade e agilidade nos processos.

·        José Eduardo de Paula Saran, advogado e ex-juiz do TIT/SP, detalhou o funcionamento do tribunal paulista e sua relevância nos litígios envolvendo ICMS.

·        Fernando Montanari, delegado da Receita Federal em São Paulo, explicou as recentes mudanças nas Delegacias de Julgamento (DRJ), com destaque para as decisões monocráticas em processos de menor valor.

·        Ricardo Fagundes da Silveira, auditor da Receita Federal em Santa Catarina, analisou os efeitos do funcionamento do CARF, alertando para riscos de inconstitucionalidade e potenciais perdas de arrecadação que podem afetar estados e municípios via FPM.

·        Encerrando o ciclo, Ricardo Almeida Ribeiro da Silva, representante da ABRASF, discutiu os impactos da Reforma Tributária e alertou para riscos de perda de receitas municipais com a transferência do ISSQN, além de possível aumento da carga para determinados setores.

Após as palestras, os participantes participaram de um almoço por adesão, seguido de uma reunião de secretários e de uma oficina técnica para servidores no auditório da Prefeitura. Nessa oficina, os palestrantes retomaram seus temas em formato de debate, ampliando a compreensão dos conteúdos discutidos pela manhã.

Consolidação institucional
O 21.º Encontro em Santos reforçou o papel da ASSEFIN-SP como fórum de integração e capacitação fazendária, consolidando sua missão de apoiar os municípios paulistas na busca por maior eficiência, justiça fiscal e fortalecimento institucional.

by João Petrasso - estagiário
 estudante de jornalismo

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