No dia 27 de julho de 2023, em Ribeirão Preto, dentro do 12.º Seminário de Gestão Pública Fazendária (SGESP), aconteceu o 24.º Encontro da ASSEFIN-SP, marcado por discussões aprofundadas sobre a Reforma Tributária e os efeitos da PEC 45/2019, aprovada na Câmara dos Deputados no início do mês. O texto, que ainda seguirá para análise no Senado, foi considerado distante do modelo ideal de reforma por lideranças fazendárias.
O presidente da Abrasf e secretário da Fazenda de Porto Alegre, Rodrigo Fantinel, destacou que o maior desafio para os municípios seria “buscar a intersecção de alguns pontos”, de modo a minimizar perdas para os entes federados. Ele relembrou que a votação na Câmara foi marcada por incertezas: “Sempre tivemos ciência de que a reforma seria em dois tempos [Câmara e Senado], mas no primeiro houve muita confusão, pois não havia texto consolidado até a véspera da votação”.
Rodrigo Fantinel
(Se deseja visualizar essa foto em tamanho maior, clique na imagem.)Fantinel também alertou para os riscos da indefinição da alíquota do IVA dual, estimada pelo governo em 25%, mas que, segundo estudos, poderia ultrapassar os 30%. “Uma alíquota muito alta é um grande incentivo à sonegação, o que prejudica a economia e a arrecadação dos municípios”, avaliou. Ele defendeu ainda a necessidade de maior integração e fortalecimento das administrações tributárias: “A complexidade para fiscalizar o IVA será idêntica para União, estados e municípios. Para funcionar, será essencial uma fiscalização coordenada”.
Rodrigo Fantinel e Adriano Leocadio
(Se deseja visualizar essa foto em tamanho maior, clique na imagem.)O diretor interinstitucional da Abrasf e secretário de Finanças de João Pessoa, Brunno Sitônio, que atuou como moderador da mesa, reforçou que o debate no Senado tende a ser mais produtivo. “Estamos falando de uma reforma que vai afetar toda a economia, o dia a dia do cidadão e das administrações públicas. É um tema que não pode ser decidido em 48 horas”, afirmou.
Durante o encontro, representantes da Frente Nacional de Prefeitos (FNP) e da Abrasf também relembraram que apresentaram pacotes de propostas diretamente ao presidente da Câmara, Arthur Lira, embora grande parte dos pleitos não tenha sido acolhida. A expectativa, segundo Fantinel, é que, nesta nova fase, os municípios consigam “empatar o jogo” no Senado, defendendo melhorias no texto e evitando retrocessos.
Encontro dos secretários
(Se deseja visualizar essa foto em tamanho maior, clique na imagem.)O 24.º Encontro da ASSEFIN-SP reafirmou a disposição da entidade em acompanhar de perto o andamento da Reforma Tributária, promovendo articulação com parceiros institucionais e mantendo o compromisso de defender um sistema mais justo, simples e favorável às administrações municipais.
by João Petrasso - estagiário
estudante de jornalismo
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