A ASSEFIN-SP publicou, em 1.º de novembro de 2025, a Resolução nº 005/2025, que reedita e amplia o programa de incentivo à filiação de novos municípios. A medida dá continuidade ao êxito da Resolução nº 004/2024, responsável por permitir que diversas prefeituras ingressassem na entidade na condição de “municípios convidados”, com isenção proporcional da contribuição anual e acesso às atividades técnicas da associação.
O novo texto, assinado pelo presidente Adriano Luiz Leocadio, consolida o modelo no âmbito do Regimento Interno aprovado na Assembleia Geral de 30 de outubro, em Praia Grande, que tornou permanente a possibilidade de incentivos à filiação e de isenção para cidades de pequeno porte.
A partir de agora, os municípios que ingressarem na ASSEFIN-SP entre 1.º de novembro de 2025 e 31 de julho de 2026 terão nove meses de isenção total, podendo efetuar o pagamento integral da contribuição anual até 10 de agosto de 2026, conforme a faixa populacional.
Adriano assina Resolução 05/2025
(Se deseja visualizar essa foto em tamanho maior, clique na imagem.)Durante o período de isenção, os municípios passam a integrar oficialmente a associação como “Municípios Convidados”, com direito de participação em eventos, cursos e atividades de capacitação, inclusive naquelas voltadas preferencialmente às cidades contribuintes, desde que haja vagas disponíveis.
A filiação plena é consolidada mediante o primeiro pagamento da contribuição anual, assegurando todos os direitos previstos no Estatuto e no Regimento Interno. Cidades que já foram beneficiadas pela isenção anterior, da Resolução nº 004/2024, não poderão utilizá-la novamente.
Reunião Secretários
(Se deseja visualizar essa foto em tamanho maior, clique na imagem.)A Resolução também reafirma a isenção definitiva para municípios com população inferior a 15 mil habitantes, prevista no art. 4.º, § 9.º do Regimento Interno. Essas cidades permanecem dispensadas de contribuição, podendo participar das atividades da ASSEFIN-SP como convidadas e optar pela filiação plena a qualquer tempo.
O presidente Adriano Leocadio destacou que a regra “reflete o compromisso da entidade com a inclusão e o fortalecimento dos pequenos municípios, que enfrentam limitações orçamentárias, mas têm papel essencial na estrutura fazendária do Estado”.
Com a nova norma, a ASSEFIN-SP amplia o alcance do programa de filiação e fortalece sua rede de cooperação técnica, permitindo que mais cidades participem das ações de capacitação e modernização da gestão fazendária municipal.
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Secretários/as presentes
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