Nesta sexta-feira, às 10h, a ASSEFIN-SP promove mais uma edição do Café da Manhã da ASSEFIN, evento online exclusivo para as cidades associadas, que trará um tema estratégico para a administração pública municipal: a Cessão de Créditos Tributários (venda da Dívida Ativa).
A convidada especial desta edição será Stefânia Wludarski, Secretária de Governo de São Caetano do Sul, que compartilhará sua experiência sobre a gestão da Dívida Ativa e os desafios enfrentados pelos municípios ao viabilizar a cessão desses créditos. O bate-papo interativo permitirá que os participantes esclareçam dúvidas e compreendam as possibilidades e impactos dessa operação, que pode se tornar uma alternativa importante para gerar receita no início de mandato.
Entre os temas abordados, Stefânia apresentará o arcabouço legal, incluindo a Lei Complementar 208/2024,da União, que trouxe novos mecanismos para a cessão de direitos creditórios, garantindo segurança jurídica ao processo. Além disso, serão discutidas estratégias de cobrança, impactos da inadimplência e a experiência prática de São Caetano do Sul na implantação dessa alternativa.
A cessão de créditos tributários tem sido debatida como uma alternativa para ampliar o fluxo financeiro dos municípios, melhorar a gestão da Dívida Ativa e reduzir a dependência de operações de crédito tradicionais. No entanto, sua implementação exige análises detalhadas, estudos financeiros e regulamentação específica.
O município de São Caetano do Sul já editou lei nesse sentido: Lei Complementar 6.224 de 20 de setembro de 2024.
Acesse o link para participar do evento e saber mais sobre como essa ferramenta pode ser aplicada no seu município, aqui.
📅 Data: Sexta-feira, 10h
🎙 Palestrante: Stefânia Wludarski – Secretária da Fazenda de São Caetano do Sul
📍 Plataforma: Zoom
¶ Inscreva-se: Aqui
§ Veja a palestra, sob o assunto, que a secretário fez no 29.o Encontro de S.J. do Rio Preto - aqui