CNM define representantes dos municípios no Comitê Gestor do IBS

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) promoveu nesta terça-feira, 27 de janeiro, uma Assembleia-Geral para deliberar sobre a representação dos municípios no Conselho Superior Provisório do Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (CGIBS), instância responsável por acompanhar e garantir a participação municipal na governança do novo sistema tributário instituído pela Reforma Tributária.

Durante a assembleia realizada na sede da CNM, em Brasília, prefeitos filiados à entidade presentes à votação definiram os nomes que representarão os municípios brasileiros no órgão. A indicação dos representantes obedeceu aos critérios e princípios definidos pela legislação aplicável e pelos procedimentos internos da CNM.

Os escolhidos atuarão na defesa dos interesses municipais na gestão do sistema tributário nacional, incluindo temas como governança do IBS, distribuição de receitas, coordenação institucional e integração federativa ao longo das fases de implantação do novo modelo.

Lista de representantes municipais indicados pela CNM ao CGIBS

Os membros titulares escolhidos pelos prefeitos presentes, que representarão a CNM no Conselho são os seguintes:

Afonso Reis Duarte – Porto Ferreira (SP)
Cesar Antônio dos Santos Barbosa – Jaboatão dos Guararapes (PE)
Eder Alexandre Pires – Londrina (PR)
Enio Freitas de Sene – Rio Verde (GO)
Fernando Bade – Joinville (SC)
Guilherme Boeing Ouriques – Brusque (SC)
Ivete Mallmann Franke – Sinop (MT)
José Henrique Geraldes Mariani – São José do Rio Preto (SP)
Maria Josilene Lira Pinto – Santarém (PA)
Márcia Carvalho da Silva – Jequié (BA)
Meryclis d’ Medeiros Batista Rangel – Patos (PB)
Micael Meurer – Caxias do Sul (RS)
Valeria Messias de Oliveira – Cruzeiro do Sul (AC)
Wander Marcondes Moreira Ulhoa – Coronel Fabriciano (MG)

📌 Porto Ferreira (SP)

O setor de comunicação da Prefeitura de Porto Ferreira divulgou nota informando que o município passou a integrar o Conselho Superior do Comitê Gestor do IBS (CGIBS) por meio da indicação do secretário municipal de Fazenda e Planejamento, Afonso Reis Duarte, no processo conduzido pela Confederação Nacional de Municípios (CNM).

Na publicação oficial, o secretário destacou:

“Para Porto Ferreira é um privilégio, e para mim, representar a região Sudeste no Conselho Superior do CGIBS é uma responsabilidade muito grande, sobretudo por estar entre os 27 membros que representarão os 5.570 municípios brasileiros”.

Leia a matéria na íntegra: [aqui]

📌 São José do Rio Preto (SP)

O setor de comunicação da Prefeitura de São José do Rio Preto também publicou nota informando que o município integra o Conselho Superior do Comitê Gestor do IBS (CGIBS) por meio da indicação do auditor fiscal tributário José Henrique Geraldes Mariani, escolhido durante a assembleia da Confederação Nacional de Municípios (CNM).

Conforme a publicação oficial, Mariani destacou:

“O Comitê Gestor do IBS é o órgão central de governança, coordenação e administração do novo imposto criado pela reforma tributária. Seu papel é decisivo para que o IBS funcione de forma eficiente, justa e federativamente equilibrada”.

Leia a matéria na íntegra: [aqui]

📌 Bauru (SP)

O Município de Bauru também integra a representação paulista no Conselho Superior Provisório do Comitê Gestor do IBS (CGIBS), por meio da indicação de Everson Demarchi como primeiro suplente pela região Sudeste, no processo conduzido pela Confederação Nacional de Municípios (CNM).

Em manifestação registrada pela ASSEFIN-SP, Everson Demarchi destacou:

“Sabemos que os desafios do CGIBS serão grandes, especialmente com a Reforma Tributária em curso. Ao mesmo tempo, é possível perceber a disposição dos representantes para esse enfrentamento. Estamos vivendo um momento histórico, com uma das maiores participações dos municípios no sistema tributário nacional, e precisaremos responder à altura.”

 

Os indicados pela FNP

A Frente Nacional de Prefeitas e Prefeitos (FNP) também indicou representantes municipais para o Conselho Superior Provisório do Comitê Gestor do IBS (CGIBS). Pelo Estado de São Paulo, foram escolhidos oito nomes, todos vinculados a municípios associados à ASSEFIN-SP.

Como representantes titulares, foram indicados Aurílio Caiado, secretário de Finanças de Campinas, e Luís Felipe Vidal Arellano, secretário da Fazenda do Município de São Paulo.

Na primeira suplência, integram a representação paulista Adriano Luiz Leocadio (Santos), presidente da ASSEFIN-SP; Randal Bueno (Santo André); Afonso Rodrigues (Osasco); e José Nabuco (São José dos Campos).

Já na segunda suplência, foram indicados Ibrahim Faozi (Guarulhos) e Fernando Oliveira (Ribeirão Preto).

A presença paulista se destaca em todas as faixas de representação do colegiado, evidenciando o protagonismo do Estado na nova instância de governança da Reforma Tributária.

➡️ Com as indicações da CNM (3) e da FNP (8), a ASSEFIN-SP passa a contar com 11 representantes no CGIBS.

🔎 Leia mais:
Confira a matéria completa da ASSEFIN-SP sobre a indicação dos representantes pela FNP 👉 [link]

Próximos passos do CGIBS

O Comitê Gestor do IBS (CGIBS) é responsável por centralizar a arrecadação e operacionalizar a distribuição das receitas do novo imposto, assegurando a participação efetiva dos estados, do Distrito Federal e dos municípios na governança do sistema tributário instituído pela Reforma Tributária.

De acordo com a Lei Complementar nº 227/2026, o órgão atuará, nesta fase inicial, por meio de um Conselho Superior Provisório, com mandato até 31 de março de 2027, voltado à organização institucional e à consolidação das regras de governança.

Até o final de 2026, deverão ser definidas as regras eleitorais para a escolha do Conselho Superior definitivo, cuja eleição está prevista para o primeiro trimestre de 2027, com participação de todos os prefeitos do país. Os conselheiros eleitos tomarão posse em 1.º de abril de 2027, iniciando o ciclo regular de governança do CGIBS.