A ASSEFIN-SP, por determinação de seu presidente Adriano Luiz Leocadio, Secretário de Finanças de Santos (SP), iniciará a formação de um acervo permanente de comunicados, notas técnicas e orientações oficiais emitidos pela Receita Federal e pelo Comitê Gestor do IBS (CG-IBS). O objetivo é oferecer às prefeituras associadas um repositório confiável, histórico e continuamente atualizado sobre a implementação da Reforma da Tributação sobre o Consumo.
“Dada a importância da Reforma, que entra na prática com esse primeiro comunicado, a ASSEFIN vai catalogar todos os atos e documentos oficiais do Comitê Gestor e da Receita Federal, criando um acervo histórico e técnico que permitirá a qualquer município acompanhar a evolução normativa com segurança e clareza.”
— Adriano Luiz Leocadio, Presidente da ASSEFIN-SP.
Adriano Leocadio fala na abertura do 14.o SGESP
(Se deseja visualizar essa foto em tamanho maior, clique na imagem.)A publicação do Comunicado Conjunto nº 01/2025 marca o início da fase operacional da Reforma Tributária do Consumo.
A Emenda Constitucional nº 132/2023 instituiu o novo sistema dual IBS/CBS;
a Lei Complementar nº 214/2025 regulamentou suas regras estruturantes;
e agora o comunicado inaugura a etapa prática, trazendo diretrizes preliminares que orientarão estados, municípios, contribuintes e plataformas tecnológicas até 2026.
Pré Comitê Gestor reúne em Ribeirão Preto
(Se deseja visualizar essa foto em tamanho maior, clique na imagem.)Já em 2015, durante o 4.º SGESP, a ASSEFIN-SP havia iniciado o debate sobre a Reforma Tributária, promovendo uma das primeiras discussões municipais do país sobre o modelo de tributação do consumo — veja essa matéria aqui.
Em 2025, no 14.º SGESP, o tema retornou com força: oficinas técnicas específicas examinaram o novo desenho do IBS e da CBS, houve palestra do secretário extraordinário Bernard Appy, responsável pela condução nacional da reforma, e ocorreu ainda uma reunião do pré-Comitê Gestor, reunindo representantes de diversos municípios — (veja as fotos na matéria).
Nalini, Fernando Soares (SeFaz Ribeirão), Bernard Appy (responsável RT), Michele Roncalio (ABRASF) e Luis Arellano (SeFaz SP)
(Se deseja visualizar essa foto em tamanho maior, clique na imagem.)Na próxima terça-feira, 9 de dezembro, a ASSEFIN-SP apresentará o Módulo II do 33.º Encontro Virtual, com o tema “Reforma Tributária sob múltiplos ângulos”. Serão três palestras gravadas em Praia Grande que explicam, de forma prática e estratégica, os impactos do IBS, da CBS e da transição do ISS para o novo modelo nacional. O conteúdo será transmitido no formato Café da Manhã – Virtual & Conteúdo, das 10h às 12h, com abertura ao vivo e exposições de Alexandre di Pietra, Rafael Vilches e André Motta Cheutchuk Santos. Veja como se inscrever para assistir e obter certificado --> aqui.
O portal da ASSEFIN reunirá esses documentos em um índice próprio, permitindo que todas as cidades associadas acompanhem a evolução normativa com facilidade.
Nota informativa
Até o fechamento desta matéria, ainda não havia definição final sobre o processo de escolha dos representantes dos municípios no Comitê Gestor do IBS (CG-IBS). A composição está prevista na Lei Complementar nº 214/2025 e aguarda formalização pelas entidades representativas municipais.
Parte 2 — O que o Comunicado Conjunto nº 01/2025 determina (Análise Técnica)
Parte 3 — O que Municípios precisam fazer agora para a chegada do IBS e da CBS (Guia ASSEFIN)
