O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) inspirou-se, em 2015, para criar o Índice de Efetividade da Gestão Municipal (IEG-M) com o objetivo de medir a eficiência das 644 prefeituras paulistas. Segundo publicação no site do Tribunal, o IEG-M tem "foco em infraestrutura e processos, avaliando a eficiência das políticas públicas em sete setores da administração: saúde, planejamento, educação, gestão fiscal, proteção aos cidadãos (Defesa Civil), meio ambiente e governança em tecnologia da informação."
O objetivo, conforme a publicação, é oferecer elementos que subsidiem a ação fiscalizatória do legislativo, controle externo e da sociedade. Além disso, espera-se que o índice ajude os prefeitos a definir e/ou corrigir os rumos de suas administrações, fornecendo informações que permitam avaliar as prioridades do planejamento dos municípios.
Aliás, planejamento é uma palavra de ordem hoje no Tribunal de Contas de São Paulo.
Os índices temáticos
(Se deseja visualizar essa foto em tamanho maior, clique na imagem.)O Desenvolvimento Sustentável e a ONU
No setor do site do TCESP, a que nos referimos neste artigo, informa-se que "entre as ferramentas utilizadas para isso, destaca-se o IEG-M, que, assim como os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), vem auxiliando administradores no planejamento das gestões. A convergência entre o indicador e as metas da Agenda 2030 é grande. Dos 17 ODS, nove estão no IEG-M. Além disso, outros 31 quesitos abordam assuntos diretamente ligados às propostas definidas pelo pacto global."
Diante dessa afinidade, o IEG-M será usado como ferramenta oficial da ONU para o monitoramento do avanço da Agenda 2030 em todo o Estado.
Débora Geórgia Tristão da AUDESP - TCESP
(Se deseja visualizar essa foto em tamanho maior, clique na imagem.)A palestra em Araçatuba
Para falar sobre o IEG-M em Araçatuba, durante o 25º Encontro de Servidores e Dirigentes de Finanças e Fazenda, o Tribunal escalou uma das palestrantes que mais colabora com a ASSEFIN, Débora Geórgia Tristão. Ela falou tanto no período da manhã quanto no da tarde.
Débora destacou o planejamento como base para alcançar bons índices de gestão, conforme orientação.
Ela é mestranda em Gestão e Políticas Públicas pela Fundação Getúlio Vargas (FGV), especializada em Finanças Públicas pela FGV, e em Introdução às Políticas Públicas pela Escola de Governo do Estado de São Paulo (EGESP). Ela também é pós-graduada lato sensu em Controladoria Estratégica pela Universidade São Judas Tadeu e graduada em Ciências Contábeis pela mesma universidade.
Assista à palestra "Efetividade da Gestão Municipal" ministrada por Débora Geórgia Tristão neste link:
https://www.youtube.com/watch?v=pR9qSy8kC20&list=PL_35TOb8zDLydYInjHV5Eod6XK7OtqCU6&index=5
Público presente no 25.o Encontro da ASSEFIN, em Araçatuba
(Se deseja visualizar essa foto em tamanho maior, clique na imagem.)Ficha técnica:
25.o Encontro de Servidores e Dirigentes de Finanças da ASSEFIN-SP
Dia 25 de outubro de 2023 - o dia todo
Universidade Salesiano de Araçatuba - Salão Principal
Promoção ASSEFIN e Secretaria da Fazenda da Prefeitura local
Foram, ao todo, 12 palestras
Participaram: 237 pessoas de 47 cidades
Veja, no Youtube, todo programa, que está abaixo, mas pode ir direto e ver o play list com todas as palestras --> aqui
https://www.youtube.com/playlist?list=PL_35TOb8zDLydYInjHV5Eod6XK7OtqCU6
Play list completo das palestras realizadas no 25.o Encontro, em Araçatuba
ABERTURA
Assista:
https://www.youtube.com/watch?v=cPiFgmvVzuw&list=PL_35TOb8zDLydYInjHV5Eod6XK7OtqCU6&index=1
Painel: Custos no Setor Público sob a Perspectiva da NBC TSP 34
Expositora: Rosilene Souza, Coordenadora Geral de Informações de Custos da STN.
Assista:
https://www.youtube.com/watch?v=NKPjNaB7fAc&list=PL_35TOb8zDLydYInjHV5Eod6XK7OtqCU6&index=2
Painel: Desafios da Implantação do Sistema de Custos no Setor Público
Expositor: Giuliano Passos Cardoso, Coordenador de Suporte à Informações de Custos da COINC/STN.
Assista:
https://www.youtube.com/watch?v=cRuJdBWZRts&list=PL_35TOb8zDLydYInjHV5Eod6XK7OtqCU6&index=3
Painel: A Recuperação do Crédito Público Municipal • Desafios e Estratégias
Expositora: Júlia Morato de Souza Bragança, Procuradora-Chefe da Procuradoria de Execução Fiscal e Dívida Ativa do Município de Osasco/SP.
Assista:
https://www.youtube.com/watch?v=KOMJ4rREcIo&list=PL_35TOb8zDLydYInjHV5Eod6XK7OtqCU6&index=4
Painel: IEG-M como Ferramenta de Avaliação para o Tribunal de Contas
Expositora: Débora Geórgia Tristão, Colaboradora do Núcleo AUDESP do TCE-SP.
Assista:
https://www.youtube.com/watch?v=pR9qSy8kC20&list=PL_35TOb8zDLydYInjHV5Eod6XK7OtqCU6&index=5
Painel: Cautelas Necessárias na Prestação de Contas do 3º Setor
Expositora: Adriana Ribeiro de Assis , Chefe Técnica da Fiscalização da Equipe de Contratos e Repasses Públicos ao Terceiro Setor do TCE-SP.
Assista:
https://www.youtube.com/watch?v=xHwZshto4Z4&list=PL_35TOb8zDLydYInjHV5Eod6XK7OtqCU6&index=6
Painel: Atuação do Setor Financeiro Público na Gestão dos Convênios Estaduais e Federais
Expositor: Manoel Ferreira dos Santos , Diretor de Programas e Projetos na Secretaria Municipal de Governo de Araçatuba/SP.
Assista:
https://www.youtube.com/watch?v=ep_b-CdYByc&list=PL_35TOb8zDLydYInjHV5Eod6XK7OtqCU6&index=8
Painel: Retenção Ampla do Imposto Retido na Fonte pelos Municípios
Expositor: Josué Cardoso de Lima , Fiscal Tributário Municipal de Araçatuba/SP.
Assista:
https://www.youtube.com/watch?v=B3tCNxKKYMg&list=PL_35TOb8zDLydYInjHV5Eod6XK7OtqCU6&index=7
Painel: NFS-e (Nota Fiscal Eletrônica) e Demandas que cercam o ISSQN
Expositor: Hamilton Keiji Iamamulla, Auditor-fiscal da Prefeitura de Ribeirão Preto/SP.
Assista:
https://www.youtube.com/watch?v=PVn8GYQC_k0&list=PL_35TOb8zDLydYInjHV5Eod6XK7OtqCU6&index=9
Painel: A Cobrança do ITBI na Transferência de Imóveis
Expositora: Francielli Honorato Alves , Advogada, Mestre em Direito pela USP.
Assista:
https://www.youtube.com/watch?v=cRsjj2rUSrI&list=PL_35TOb8zDLydYInjHV5Eod6XK7OtqCU6&index=10
Painel: Desenquadramento do MEI e a Exclusão do Simples Nacional
Expositor: Josué Cardoso de Lima , Fiscal Tributário Municipal de Araçatuba/SP
Assista:
https://www.youtube.com/watch?v=VxkAjsddXRw&list=PL_35TOb8zDLydYInjHV5Eod6XK7OtqCU6&index=12
Painel: A Importância do CTM (Código Tributário Municipal)
Expositor: Francisco Sérgio Nalini , Secretário-executivo da ASSEFIN-SP.
Assista:
https://www.youtube.com/watch?v=hwR7wTUOWLM&list=PL_35TOb8zDLydYInjHV5Eod6XK7OtqCU6&index=11
Leia mais matérias sobre o 25.o Encontro em Araçatuba:
Os desafios da implantação de custos no setor público
(Norma que regula a implantação já está em vigor desde janeiro de 2024):
https://assefinsp.com.br/pt-br/noticias/os-desafios-da-implantacao-de-custos-no-setor-publico
Os segredos das prestações de contas de convênios e do 3.o setor
(Tribunal de Contas e um especialista dão dicas importantes):
https://assefinsp.com.br/pt-br/noticias/os-segredos-das-prestacoes-de-contas-de-convenios-e-do-3-o-setor
IEG-M do TCESP se inspira em objetivos de desenvolvimento sustentável da ONU
(ASSEFIN mais uma vez promoveu esse tema, desta feita em Araçatuba):
https://assefinsp.com.br/pt-br/noticias/ieg-m-do-tcesp-se-inspira-em-objetivos-de-desenvolvimento-sustentavel-da-onu
A jurisprudência dos tributos municipais em debate na ASSEFIN
(ITBI e ISS dominam as reclamações dos contribuintes nos tribunais):
https://assefinsp.com.br/pt-br/noticias/a-jurisprudencia-dos-tributos-municipais-em-debate-na-assefin
Receitas Importantes: Apropriação do IR Retido na Fonte e Recuperação de Créditos
(Painéis sobre Aumento de Receitas em Araçatuba):
https://assefinsp.com.br/pt-br/noticias/receitas-importantes-apropriacao-do-ir-retido-na-fonte-e-recuperacao-de-creditos
Código Tributário, Desenquadramento do MEI e Exclusão do Simples Nacional
(Aspectos Tributários no 25º Encontro da ASSEFIN em Araçatuba):
https://assefinsp.com.br/pt-br/noticias/codigo-tributario-desenquadramento-do-mei-e-exclusao-do-simples-nacional
