Os desafios da implantação de custos no setor público

A Norma Brasileira de Contabilidade CFC/NBC/TSP Nº 34, que entrou em vigor em 1º de janeiro de 2024, estabelece diretrizes e padrões para a implementação de um sistema de custos no setor público. Seu objetivo é criar critérios para a geração de informações de custos que sirvam como um instrumento de governança pública, destacando a importância do papel dos gestores públicos na adoção de modelos eficazes de gerenciamento de custos.

A norma enfatiza que o sucesso na implementação do sistema de custos depende do apoio da alta administração municipal. Esse apoio é crucial para que o modelo de gerenciamento de custos permita a utilização eficiente das informações de custos nas seguintes áreas:

• Planejamento

• Tomada de decisão

• Monitoramento

• Avaliação de desempenho

• Transparência

• Prestação de contas

• Responsabilização

  Essas diretrizes visam melhorar a governança pública, garantindo que as informações de custos sejam usadas de maneira eficaz para apoiar a gestão e a tomada de decisões nas administrações municipais.

 

No 25º Encontro de Servidores e Dirigentes da ASSEFIN, realizado em Araçatuba no dia 25 de outubro do ano passado, a Secretaria do Tesouro Nacional escalou, para apresentar o painel de Custos no Setor Público, dois dos mais importantes servidores que estão cuidando do assunto.

Primeiro, no período da manhã, Rosilene Souza, Coordenadora Geral de Informações de Custos, falou sobre a Norma que ajudou a escrever. A NBC TSP 34 foi aprovada e publicada em 18/11/2021, mas entrou em vigor no início deste ano, em 1º de janeiro de 2024.

A palestra está imperdível. Veja neste link.

Desafios

A segunda palestra sobre o tema, realizada no período da tarde, foi ministrada por Giuliano Passos Cardoso, Coordenador de Suporte às Informações de Custos da COINC da Secretaria do Tesouro Nacional.

Conforme o título da palestra indicava, Giuliano destacou diversos desafios que os administradores enfrentarão para implantar o sistema de custos em seus entes públicos. Implantar um sistema de custos, seja pela obrigação contábil ou como um meio efetivo de gerenciamento, é um processo irreversível. Entre os principais desafios mencionados estão:

• Capacitação e Treinamento: Necessidade de formação contínua para os gestores e servidores públicos para garantir o entendimento e a correta aplicação dos novos procedimentos de custos.

• Mudança Cultural: Enfrentar a resistência à mudança dentro das organizações, promovendo uma cultura que valorize a importância da gestão de custos.

• Adequação de Sistemas: Atualização e, em alguns casos, aquisição de sistemas de informação que suportem a coleta, processamento e análise dos dados de custos.

• Integração de Dados: Garantir a integração de informações provenientes de diferentes departamentos e setores, o que pode ser tecnicamente complexo e demandar tempo.

• Recursos Financeiros: Disponibilização de recursos financeiros para a implementação do sistema de custos, que pode incluir investimentos em tecnologia, treinamento e consultoria especializada.

• Suporte da Alta Administração: A obtenção de um compromisso firme e contínuo da alta administração é essencial para superar os obstáculos e promover a implementação eficaz do sistema de custos.

Diante desses desafios, é recomendável que todos os envolvidos assistam a estas duas palestras para compreender melhor os requisitos e estratégias de implementação.

A primeira palestra detalha os fundamentos e objetivos da Norma Brasileira de Contabilidade CFC/NBC/TSP Nº 34.
A segunda aborda os desafios e fornece orientações práticas para a implementação do sistema de custos nas administrações municipais.
Essas palestras são recursos valiosos para gestores públicos que desejam se preparar adequadamente para a adoção dessas novas diretrizes contábeis e de gerenciamento

A palestra do Giuliano pode ser assistida aqui

Ficha técnica:

25.o Encontro de Servidores e Dirigentes de Finanças da ASSEFIN-SP
Dia 25 de outubro de 2023 - o dia todo
Universidade Salesiano de Araçatuba - Salão Principal
Promoção ASSEFIN e Secretaria da Fazenda da Prefeitura local
Foram, ao todo, 12 palestras 
Participaram: 237 pessoas de 47 cidades

Veja, no Youtube, todo programa, que está abaixo, mas pode ir direto e ver o play list com todas as palestras --> aqui
https://www.youtube.com/playlist?list=PL_35TOb8zDLydYInjHV5Eod6XK7OtqCU6

Play list completo das palestras realizadas no 25.o Encontro, em Araçatuba

1. Abertura: 
   Assista:
   https://www.youtube.com/watch?v=cPiFgmvVzuw&list=PL_35TOb8zDLydYInjHV5Eod6XK7OtqCU6&index=1
2. Painel: Custos no Setor Público sob a Perspectiva da NBC TSP 34.
   Expositora: Rosilene Souza, Coordenadora Geral de Informações de Custos da STN.
   Assista:
   https://www.youtube.com/watch?v=NKPjNaB7fAc&list=PL_35TOb8zDLydYInjHV5Eod6XK7OtqCU6&index=2
3. Painel: Desafios da Implantação do Sistema de Custos no Setor Público.
   Expositor: Giuliano Passos Cardoso, Coordenador de Suporte à Informações de Custos da COINC/STN.
   Assista:
   https://www.youtube.com/watch?v=cRuJdBWZRts&list=PL_35TOb8zDLydYInjHV5Eod6XK7OtqCU6&index=3
4. Painel: A Recuperação do Crédito Público Municipal • Desafios e Estratégias.
   Expositora: Júlia Morato de Souza Bragança, Procuradora-Chefe da Procuradoria de Execução Fiscal e Dívida Ativa do Município de Osasco/SP. 
   Assista:
   https://www.youtube.com/watch?v=KOMJ4rREcIo&list=PL_35TOb8zDLydYInjHV5Eod6XK7OtqCU6&index=4
5. Painel: IEG-M como Ferramenta de Avaliação para o Tribunal de Contas.
   Expositora: Débora Geórgia Tristão, Colaboradora do Núcleo AUDESP do TCE-SP.
   Assista:
   https://www.youtube.com/watch?v=pR9qSy8kC20&list=PL_35TOb8zDLydYInjHV5Eod6XK7OtqCU6&index=5
6. Painel: Cautelas Necessárias na Prestação de Contas do 3º Setor.
   Expositora: Adriana Ribeiro de Assis , Chefe Técnica da Fiscalização da Equipe de Contratos e Repasses Públicos ao Terceiro Setor do TCE-SP.
   Assista:
   https://www.youtube.com/watch?v=xHwZshto4Z4&list=PL_35TOb8zDLydYInjHV5Eod6XK7OtqCU6&index=6
7. Painel: Atuação do Setor Financeiro Público na Gestão dos Convênios Estaduais e Federais .
   Expositor: Manoel Ferreira dos Santos , Diretor de Programas e Projetos na Secretaria Municipal de Governo de Araçatuba/SP.
   Assista:
   https://www.youtube.com/watch?v=ep_b-CdYByc&list=PL_35TOb8zDLydYInjHV5Eod6XK7OtqCU6&index=8
8. Painel: Retenção Ampla do Imposto Retido na Fonte pelos Municípios.
   Expositor: Josué Cardoso de Lima , Fiscal Tributário Municipal de Araçatuba/SP.
   Assista:
   https://www.youtube.com/watch?v=B3tCNxKKYMg&list=PL_35TOb8zDLydYInjHV5Eod6XK7OtqCU6&index=7
9. Painel: NFS-e (Nota Fiscal Eletrônica) e Demandas que cercam o ISSQN. 
   Expositor: Hamilton Keiji Iamamulla, Auditor-fiscal da Prefeitura de Ribeirão Preto/SP.
   Assista:
   https://www.youtube.com/watch?v=PVn8GYQC_k0&list=PL_35TOb8zDLydYInjHV5Eod6XK7OtqCU6&index=9
10. Painel: A Cobrança do ITBI na Transferência de Imóveis.
    Expositora: Francielli Honorato Alves , Advogada, Mestre em Direito pela USP.
    Assista:
    https://www.youtube.com/watch?v=cRsjj2rUSrI&list=PL_35TOb8zDLydYInjHV5Eod6XK7OtqCU6&index=10
11. Painel: Desenquadramento do MEI e a Exclusão do Simples Nacional. 
    Expositor: Josué Cardoso de Lima , Fiscal Tributário Municipal de Araçatuba/SP
    Assista:
    https://www.youtube.com/watch?v=VxkAjsddXRw&list=PL_35TOb8zDLydYInjHV5Eod6XK7OtqCU6&index=12
12. Painel: A Importância do CTM (Código Tributário Municipal). 
    Expositor: Francisco Sérgio Nalini , Secretário-executivo da ASSEFIN-SP.
    Assista:
    https://www.youtube.com/watch?v=hwR7wTUOWLM&list=PL_35TOb8zDLydYInjHV5Eod6XK7OtqCU6&index=11 

Leia mais matérias sobre o 25.o Encontro em Araçatuba:

Os desafios da implantação de custos no setor público 
(Norma que regula a implantação já está em vigor desde janeiro de 2024):
https://assefinsp.com.br/pt-br/noticias/os-desafios-da-implantacao-de-custos-no-setor-publico

Os segredos das prestações de contas de convênios e do 3.o setor
(Tribunal de Contas e um especialista dão dicas importantes):
https://assefinsp.com.br/pt-br/noticias/os-segredos-das-prestacoes-de-contas-de-convenios-e-do-3-o-setor

IEG-M do TCESP se inspira em objetivos de desenvolvimento sustentável da ONU
(ASSEFIN mais uma vez promoveu esse tema, desta feita em Araçatuba):
https://assefinsp.com.br/pt-br/noticias/ieg-m-do-tcesp-se-inspira-em-objetivos-de-desenvolvimento-sustentavel-da-onu

A jurisprudência dos tributos municipais em debate na ASSEFIN
(ITBI e ISS dominam as reclamações dos contribuintes nos tribunais):
https://assefinsp.com.br/pt-br/noticias/a-jurisprudencia-dos-tributos-municipais-em-debate-na-assefin

Receitas Importantes: Apropriação do IR Retido na Fonte e Recuperação de Créditos
(Painéis sobre Aumento de Receitas em Araçatuba):
https://assefinsp.com.br/pt-br/noticias/receitas-importantes-apropriacao-do-ir-retido-na-fonte-e-recuperacao-de-creditos

Código Tributário, Desenquadramento do MEI e Exclusão do Simples Nacional
(Aspectos Tributários no 25º Encontro da ASSEFIN em Araçatuba):
https://assefinsp.com.br/pt-br/noticias/codigo-tributario-desenquadramento-do-mei-e-exclusao-do-simples-nacional