A prestação de contas do terceiro setor sempre foi um calcanhar de Aquiles para as administrações municipais. Apesar de terem muita boa vontade em oferecer benefícios sociais e comunitários, atuando em diversas áreas como saúde, educação, assistência social, cultura, meio ambiente, entre outras, essas organizações nem sempre são dotadas de boas consultorias contábeis ou funcionários especializados na área.
Sabemos que o terceiro setor é composto por ONGs (Organizações Não Governamentais), fundações, associações, instituições filantrópicas, cooperativas, entidades de classe, movimentos sociais, OSCIPs (Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público), entidades religiosas, clubes e sociedades recreativas.
Essas organizações desempenham um papel crucial na sociedade, complementando as ações do governo e do setor privado e contribuindo para o desenvolvimento social e econômico das comunidades onde atuam.
Adriana Ribeiro de Assis, do TCESP, fala sobre prestação de contas do 3.o setor
(Se deseja visualizar essa foto em tamanho maior, clique na imagem.)Cautelas na prestação de contas do 3.o Setor
Como recebem repasses do setor público, suas prestações de contas devem seguir as mesmas regras das administrações municipais. Foi nesse sentido que a ASSEFIN convidou a professora Adriana Ribeiro de Assis para falar sobre as Instruções nº 01/2020 do TCESP, que tratam do rateio de despesas administrativas (custos indiretos).
Adriana é Chefe Técnica da Fiscalização da Equipe de Contratos e Repasses Públicos ao Terceiro Setor na Unidade Regional do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, em Araçatuba, e atua há 4 anos na fiscalização da contratualização e das prestações de contas dos repasses públicos ao terceiro setor.
Assista à sua palestra aqui:
https://www.youtube.com/watch?v=xHwZshto4Z4&list=PL_35TOb8zDLydYInjHV5Eod6XK7OtqCU6&index=6
Manoel Ferreira dos Santos fala sobre prestação de contas de convênios
(Se deseja visualizar essa foto em tamanho maior, clique na imagem.)Convênios com Estado e Federação
Não muito diferente, só que de forma inversa, a administração sempre recebe valores de convênios com o Estado e a Federação.
Para falar desta atuação, ou seja, do Setor Financeiro Público na Gestão dos Convênios Estaduais e Federais, foi convidado Manoel Ferreira dos Santos, uma vez que ele é Diretor de Programas e Projetos na Secretaria Municipal de Governo de Araçatuba/SP.
Manoel atua como Gestor Municipal na área de Convênios há 12 anos, onde associa a experiência prática de GMC - Gestor Municipal de Contratos e Convênios, com o saber acadêmico, onde foi Coordenador de Curso de Graduação e Professor Universitário 25 anos e atualmente se dedicando a capacitar novos gestores na Plataforma TransfereGov.
Ele segmentou sua palestra com os seguintes subtemas: Fases da gestão de um Convênio. - Atuação Política e Operacional em um Convênio. - Atores no processo de execução dos Convênios. - O Convênio no Setor Financeiro Público. - Sucesso ou Fracasso - PCF aprovada ou Tomada de Contas Especial?
Assista-a neste link:
https://www.youtube.com/watch?v=ep_b-CdYByc&list=PL_35TOb8zDLydYInjHV5Eod6XK7OtqCU6&index=8
Público presente na UniSalesiano em Araçatuba
(Se deseja visualizar essa foto em tamanho maior, clique na imagem.)Ficha técnica:
25.o Encontro de Servidores e Dirigentes de Finanças da ASSEFIN-SP
Dia 25 de outubro de 2023 - o dia todo
Universidade Salesiano de Araçatuba - Salão Principal
Promoção ASSEFIN e Secretaria da Fazenda da Prefeitura local
Foram, ao todo, 12 palestras
Participaram: 237 pessoas de 47 cidades
Veja, no Youtube, todo programa, que está abaixo, mas pode ir direto e ver o play list com todas as palestras --> aqui
https://www.youtube.com/playlist?list=PL_35TOb8zDLydYInjHV5Eod6XK7OtqCU6
Play list completo das palestras realizadas no 25.o Encontro, em Araçatuba
ABERTURA
Assista:
https://www.youtube.com/watch?v=cPiFgmvVzuw&list=PL_35TOb8zDLydYInjHV5Eod6XK7OtqCU6&index=1
Painel: Custos no Setor Público sob a Perspectiva da NBC TSP 34
Expositora: Rosilene Souza, Coordenadora Geral de Informações de Custos da STN.
Assista:
https://www.youtube.com/watch?v=NKPjNaB7fAc&list=PL_35TOb8zDLydYInjHV5Eod6XK7OtqCU6&index=2
Painel: Desafios da Implantação do Sistema de Custos no Setor Público
Expositor: Giuliano Passos Cardoso, Coordenador de Suporte à Informações de Custos da COINC/STN.
Assista:
https://www.youtube.com/watch?v=cRuJdBWZRts&list=PL_35TOb8zDLydYInjHV5Eod6XK7OtqCU6&index=3
Painel: A Recuperação do Crédito Público Municipal • Desafios e Estratégias
Expositora: Júlia Morato de Souza Bragança, Procuradora-Chefe da Procuradoria de Execução Fiscal e Dívida Ativa do Município de Osasco/SP.
Assista:
https://www.youtube.com/watch?v=KOMJ4rREcIo&list=PL_35TOb8zDLydYInjHV5Eod6XK7OtqCU6&index=4
Painel: IEG-M como Ferramenta de Avaliação para o Tribunal de Contas
Expositora: Débora Geórgia Tristão, Colaboradora do Núcleo AUDESP do TCE-SP.
Assista:
https://www.youtube.com/watch?v=pR9qSy8kC20&list=PL_35TOb8zDLydYInjHV5Eod6XK7OtqCU6&index=5
Painel: Cautelas Necessárias na Prestação de Contas do 3º Setor
Expositora: Adriana Ribeiro de Assis , Chefe Técnica da Fiscalização da Equipe de Contratos e Repasses Públicos ao Terceiro Setor do TCE-SP.
Assista:
https://www.youtube.com/watch?v=xHwZshto4Z4&list=PL_35TOb8zDLydYInjHV5Eod6XK7OtqCU6&index=6
Painel: Atuação do Setor Financeiro Público na Gestão dos Convênios Estaduais e Federais
Expositor: Manoel Ferreira dos Santos , Diretor de Programas e Projetos na Secretaria Municipal de Governo de Araçatuba/SP.
Assista:
https://www.youtube.com/watch?v=ep_b-CdYByc&list=PL_35TOb8zDLydYInjHV5Eod6XK7OtqCU6&index=8
Painel: Retenção Ampla do Imposto Retido na Fonte pelos Municípios
Expositor: Josué Cardoso de Lima , Fiscal Tributário Municipal de Araçatuba/SP.
Assista:
https://www.youtube.com/watch?v=B3tCNxKKYMg&list=PL_35TOb8zDLydYInjHV5Eod6XK7OtqCU6&index=7
Painel: NFS-e (Nota Fiscal Eletrônica) e Demandas que cercam o ISSQN
Expositor: Hamilton Keiji Iamamulla, Auditor-fiscal da Prefeitura de Ribeirão Preto/SP.
Assista:
https://www.youtube.com/watch?v=PVn8GYQC_k0&list=PL_35TOb8zDLydYInjHV5Eod6XK7OtqCU6&index=9
Painel: A Cobrança do ITBI na Transferência de Imóveis
Expositora: Francielli Honorato Alves , Advogada, Mestre em Direito pela USP.
Assista:
https://www.youtube.com/watch?v=cRsjj2rUSrI&list=PL_35TOb8zDLydYInjHV5Eod6XK7OtqCU6&index=10
Painel: Desenquadramento do MEI e a Exclusão do Simples Nacional
Expositor: Josué Cardoso de Lima , Fiscal Tributário Municipal de Araçatuba/SP
Assista:
https://www.youtube.com/watch?v=VxkAjsddXRw&list=PL_35TOb8zDLydYInjHV5Eod6XK7OtqCU6&index=12
Painel: A Importância do CTM (Código Tributário Municipal)
Expositor: Francisco Sérgio Nalini , Secretário-executivo da ASSEFIN-SP.
Assista:
https://www.youtube.com/watch?v=hwR7wTUOWLM&list=PL_35TOb8zDLydYInjHV5Eod6XK7OtqCU6&index=11
Leia mais matérias sobre o 25.o Encontro em Araçatuba:
Os desafios da implantação de custos no setor público
(Norma que regula a implantação já está em vigor desde janeiro de 2024):
https://assefinsp.com.br/pt-br/noticias/os-desafios-da-implantacao-de-custos-no-setor-publico
Os segredos das prestações de contas de convênios e do 3.o setor
(Tribunal de Contas e um especialista dão dicas importantes):
https://assefinsp.com.br/pt-br/noticias/os-segredos-das-prestacoes-de-contas-de-convenios-e-do-3-o-setor
IEG-M do TCESP se inspira em objetivos de desenvolvimento sustentável da ONU
(ASSEFIN mais uma vez promoveu esse tema, desta feita em Araçatuba):
https://assefinsp.com.br/pt-br/noticias/ieg-m-do-tcesp-se-inspira-em-objetivos-de-desenvolvimento-sustentavel-da-onu
A jurisprudência dos tributos municipais em debate na ASSEFIN
(ITBI e ISS dominam as reclamações dos contribuintes nos tribunais):
https://assefinsp.com.br/pt-br/noticias/a-jurisprudencia-dos-tributos-municipais-em-debate-na-assefin
Receitas Importantes: Apropriação do IR Retido na Fonte e Recuperação de Créditos
(Painéis sobre Aumento de Receitas em Araçatuba):
https://assefinsp.com.br/pt-br/noticias/receitas-importantes-apropriacao-do-ir-retido-na-fonte-e-recuperacao-de-creditos
Código Tributário, Desenquadramento do MEI e Exclusão do Simples Nacional
(Aspectos Tributários no 25º Encontro da ASSEFIN em Araçatuba):
https://assefinsp.com.br/pt-br/noticias/codigo-tributario-desenquadramento-do-mei-e-exclusao-do-simples-nacional
