Ao dar posse, hoje, 9 de fevereiro de 2026, aos representantes municipais no Conselho Superior do Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (CGIBS), o presidente do Comitê, Flávio César Mendes de Oliveira, afirmou que o ato simboliza mais do que o cumprimento de um rito legal: representa a consolidação prática do novo modelo de tributação sobre o consumo e a inauguração de um novo momento do federalismo cooperativo brasileiro.
A solenidade, realizada de forma virtual e transmitida ao vivo pelo YouTube, marcou a entrada formal dos municípios na instância máxima de governança do IBS, completando a composição do Conselho Superior e permitindo o início da atuação plena do Comitê Gestor.
Em sua fala inaugural, o presidente do CGIBS ressaltou que, embora a posse pudesse ocorrer de forma automática, conforme previsto em lei, estados e municípios optaram consensualmente por um ato formal, em razão da relevância histórica e institucional do momento.
“Hoje, 9 de fevereiro de 2026, vivemos um momento histórico. A posse formal dos representantes municipais confere densidade institucional a uma instância que será central na implementação do novo sistema tributário brasileiro”, afirmou.
Segundo ele, a sessão simboliza a passagem da coordenação federativa do plano conceitual para a prática cotidiana da administração pública.
“A partir de agora, a coordenação deixa de ser apenas um ideal e se converte em dever institucional permanente”, destacou.
Falou em nome da FNP - Frente Nacional de Prefeitos
(Se deseja visualizar essa foto em tamanho maior, clique na imagem.)O presidente explicou que o Comitê Gestor do IBS nasce como uma entidade pública federativa inédita, dotada de autonomia técnica e administrativa, responsável por coordenar a gestão de um tributo de competência compartilhada entre estados, Distrito Federal e municípios, com plena preservação da autonomia constitucional de cada ente.
“A chegada dos representantes municipais completa essa engrenagem institucional. A Lei Complementar reconheceu na CNM e na FNP a voz legítima dos municípios brasileiros para essa missão inaugural”, afirmou.
Ele lembrou que, mesmo antes da composição plena, o Comitê já vinha adotando medidas estruturantes, como a definição de natureza jurídica própria, inscrição no CNPJ e abertura de conta bancária, em cumprimento à legislação, para viabilizar o recebimento dos recursos federais destinados à estruturação do órgão.
Falou em nome da CNM - Confederação Nacional de Municípios
(Se deseja visualizar essa foto em tamanho maior, clique na imagem.)Ao tratar dos desafios futuros, o presidente destacou que a implementação do IBS não se resume à edição de uma nova legislação, mas exige a construção de uma nova arquitetura de Estado, sustentada por interoperabilidade tecnológica, coordenação de procedimentos, mecanismos de conformidade e decisões colegiadas.
Segundo ele, o papel do Comitê Gestor será garantir segurança jurídica, previsibilidade e eficiência, sem abrir mão de uma premissa considerada inegociável: a preservação da autonomia dos entes federativos, base da legitimidade democrática e da sustentabilidade do novo sistema tributário.
Flávio César ressaltou ainda a importância da integração institucional com a União, especialmente no diálogo entre o IBS e a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS). Nesse contexto, afirmou que o Comitê Gestor do IBS é a instância responsável por assegurar uma relação em pé de igualdade entre os dois tributos.
“No modelo do IVA dual, a convergência não pode resultar da imposição de um polo sobre outro, mas de pactuação federativa transparente, com governança própria”, concluiu.
Na sequência da cerimônia, foram oficialmente empossados os 81 representantes municipais, entre titulares e suplentes, indicados pela Frente Nacional de Prefeitas e Prefeitos (FNP) e pela Confederação Nacional de Municípios (CNM), conforme publicação no Diário Oficial da União.
Ao encerrar a sessão, o presidente do CGIBS anunciou que o Comitê divulgará, nos próximos dias, um calendário propositivo de reuniões virtuais e presenciais, com as primeiras pautas de trabalho já definidas.
Segundo ele, está em avaliação a realização de um grande encontro presencial em Brasília, possivelmente no início de março, com o objetivo de avançar nas definições internas de governança, como presidências, vice-presidências e organização efetiva dos trabalhos.
“Os membros que tomam posse hoje assumem uma responsabilidade histórica: conduzir, ao lado dos representantes estaduais, a fase inaugural de instalação do Comitê Gestor, a consolidação de sua governança e a operacionalização do IBS, com espírito público, equilíbrio federativo e compromisso com a efetividade da Reforma Tributária”, concluiu.
Evento: Posse dos Conselheiros do CGIBS
Data: 9 de fevereiro (segunda-feira)
Horário: 10h
Assista [aqui]
Veja o que falaram os presidentes da FNP e CNM ao empossar os Conselheiros: [aqui]
Veja o que falaram os secretários empossados à reportagem da ASSEFIN: [aqui]
Indicados e empossados:
Veja os empossados pela FNP [aqui]
Matéria ASSEFIN repercutindo [aqui]
Veja os empossados pela CNM [aqui]
Matéria ASSEFIN repercutindo [aqui]
