A Associação das Secretarias Municipais de Finanças do Estado de São Paulo (ASSEFIN-SP) promove, no dia 5 de novembro, mais uma edição do tradicional evento "Café da Manhã - Virtual & Conteúdo", das 10h às 12h. Nesta oportunidade, as professoras Diana Lima (UNB) e Débora Tristão (AUDESP/TCESP) discutirão a Nota Técnica 7/2024, publicada pela Confederação Nacional de Municípios (CNM), com foco nos procedimentos contábeis para o encerramento do exercício financeiro e dos mandatos de 2024.
Dada a proximidade do término dos mandatos municipais, o evento se torna essencial para gestores, contadores e profissionais de finanças, pois abordará os desafios da prestação de contas e o cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). A Nota Técnica 7/2024 esclarece os passos para o fechamento das contas orçamentárias e financeiras, a transmissão de cargos, e traz orientações práticas para o controle patrimonial, com destaque para o check list de ações a serem implementadas.
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(Se deseja visualizar essa foto em tamanho maior, clique na imagem.)Com o encerramento de 2024, as obrigações previstas em legislações como o Decreto-Lei 201/1967 e o Decreto 10.540/2020, que estabelece prazos para registros contábeis e financeiros, tornam-se ainda mais relevantes. Além disso, serão discutidos os procedimentos da Matriz de Saldos Contábeis (MSC), necessários para a elaboração dos Relatórios Resumidos da Execução Orçamentária (RREO) e da Gestão Fiscal (RGF), bem como da Declaração de Contas Anuais (DCA).
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(Se deseja visualizar essa foto em tamanho maior, clique na imagem.)O evento será transmitido ao vivo pelo YouTube, com link disponível no painel de cada inscrito. Haverá também uma participação exclusiva via Zoom, onde os participantes poderão interagir diretamente com as palestrantes. Este formato é destinado a contadores e profissionais que atuam nas cidades associadas à ASSEFIN.
As inscrições são obrigatórias para ambas as plataformas e devem ser realizadas no portal da entidade. Para a emissão de certificados, os participantes deverão confirmar presença no início e ao final do evento, por meio de links disponibilizados nos chats do YouTube e do Zoom.
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