A busca de receitas, sem a necessidade de aumento de tributos, é cada vez mais desafiadora para os municípios e sempre tem destaque nas palestras da ASSEFIN. Duas palestras trataram deste tema no 25º Encontro de Servidores e Dirigentes de Fazenda e Finanças, em Araçatuba, no dia 25 de outubro do ano passado (2023).
Um dos painéis, realizado pela Dra. Júlia Morato de Souza Bragança, abordou a recuperação do crédito público municipal, apontando as dificuldades com a execução fiscal dos créditos dos municípios e as ações e estratégias que podem minimizar esses problemas.
A inadimplência varia tanto nas categorias econômicas dos munícipes quanto na situação macroeconômica do país. A pandemia, por exemplo, trouxe dificuldades para que contribuintes pagassem seus tributos.
Muitas cidades promovem, de forma legal, maneiras para que os contribuintes possam honrar suas dívidas, ora diminuindo ou até zerando os acréscimos legais, ora aumentando os prazos para quitação, ou combinando ambas as estratégias. No entanto, uma parcela da população ainda não reúne condições para o pagamento, resultando na judicialização dos débitos.
E aí começa um outro problema: a recuperação desse crédito no ambiente da execução fiscal.
Júlia, que é Procuradora-Chefe da Procuradoria de Execução Fiscal e Dívida Ativa do Município de Osasco, alertou ao público presente, majoritariamente composto por servidores municipais, sobre ações que podem colaborar na recuperação desses créditos.
Assista à palestra aqui:
https://www.youtube.com/watch?v=KOMJ4rREcIo&list=PL_35TOb8zDLydYInjHV5Eod6XK7OtqCU6&index=4
Julia Bragança, procuradora, falou sobre recuperação de créditos
(Se deseja visualizar essa foto em tamanho maior, clique na imagem.)Apropriação do Imposto Retido na Fonte pelos Municípios
Um pouco menos complicado, uma vez que a Receita Federal do Brasil já não contesta mais a decisão do Supremo Tribunal Federal, é a apropriação do imposto retido na fonte pelos municípios.
Ainda assim, há técnicas a serem observadas, e essa foi a razão da palestra realizada por Josué Cardoso de Lima. O profissional abordou a obrigatoriedade da retenção do Imposto de Renda pelos municípios, conforme a Instrução Normativa nº 2145/2023, que alterou a IN nº 1234/2012.
Josué, que foi Secretário Municipal da Fazenda em Araçatuba, onde é fiscal tributário, é professor universitário, contador e pós-graduado em Gerência Financeira, Contábil e Auditoria e Direito Tributário.
Assista à palestra aqui:
https://www.youtube.com/watch?v=B3tCNxKKYMg&list=PL_35TOb8zDLydYInjHV5Eod6XK7OtqCU6&index=7
Josué Cardoso de Lima, explanou sobre apropriação do IRRF
(Se deseja visualizar essa foto em tamanho maior, clique na imagem.)Ficha técnica:
25.o Encontro de Servidores e Dirigentes de Finanças da ASSEFIN-SP
Dia 25 de outubro de 2023 - o dia todo
Universidade Salesiano de Araçatuba - Salão Principal
Promoção ASSEFIN e Secretaria da Fazenda da Prefeitura local
Foram, ao todo, 12 palestras
Participaram: 237 pessoas de 47 cidades
Veja, no Youtube, todo programa, que está abaixo, mas pode ir direto e ver o play list com todas as palestras --> aqui
https://www.youtube.com/playlist?list=PL_35TOb8zDLydYInjHV5Eod6XK7OtqCU6
Play list completo das palestras realizadas no 25.o Encontro, em Araçatuba
ABERTURA
Assista:
https://www.youtube.com/watch?v=cPiFgmvVzuw&list=PL_35TOb8zDLydYInjHV5Eod6XK7OtqCU6&index=1
Painel: Custos no Setor Público sob a Perspectiva da NBC TSP 34
Expositora: Rosilene Souza, Coordenadora Geral de Informações de Custos da STN.
Assista:
https://www.youtube.com/watch?v=NKPjNaB7fAc&list=PL_35TOb8zDLydYInjHV5Eod6XK7OtqCU6&index=2
Painel: Desafios da Implantação do Sistema de Custos no Setor Público
Expositor: Giuliano Passos Cardoso, Coordenador de Suporte à Informações de Custos da COINC/STN.
Assista:
https://www.youtube.com/watch?v=cRuJdBWZRts&list=PL_35TOb8zDLydYInjHV5Eod6XK7OtqCU6&index=3
Painel: A Recuperação do Crédito Público Municipal • Desafios e Estratégias
Expositora: Júlia Morato de Souza Bragança, Procuradora-Chefe da Procuradoria de Execução Fiscal e Dívida Ativa do Município de Osasco/SP.
Assista:
https://www.youtube.com/watch?v=KOMJ4rREcIo&list=PL_35TOb8zDLydYInjHV5Eod6XK7OtqCU6&index=4
Painel: IEG-M como Ferramenta de Avaliação para o Tribunal de Contas
Expositora: Débora Geórgia Tristão, Colaboradora do Núcleo AUDESP do TCE-SP.
Assista:
https://www.youtube.com/watch?v=pR9qSy8kC20&list=PL_35TOb8zDLydYInjHV5Eod6XK7OtqCU6&index=5
Painel: Cautelas Necessárias na Prestação de Contas do 3º Setor
Expositora: Adriana Ribeiro de Assis , Chefe Técnica da Fiscalização da Equipe de Contratos e Repasses Públicos ao Terceiro Setor do TCE-SP.
Assista:
https://www.youtube.com/watch?v=xHwZshto4Z4&list=PL_35TOb8zDLydYInjHV5Eod6XK7OtqCU6&index=6
Painel: Atuação do Setor Financeiro Público na Gestão dos Convênios Estaduais e Federais
Expositor: Manoel Ferreira dos Santos , Diretor de Programas e Projetos na Secretaria Municipal de Governo de Araçatuba/SP.
Assista:
https://www.youtube.com/watch?v=ep_b-CdYByc&list=PL_35TOb8zDLydYInjHV5Eod6XK7OtqCU6&index=8
Painel: Retenção Ampla do Imposto Retido na Fonte pelos Municípios
Expositor: Josué Cardoso de Lima , Fiscal Tributário Municipal de Araçatuba/SP.
Assista:
https://www.youtube.com/watch?v=B3tCNxKKYMg&list=PL_35TOb8zDLydYInjHV5Eod6XK7OtqCU6&index=7
Painel: NFS-e (Nota Fiscal Eletrônica) e Demandas que cercam o ISSQN
Expositor: Hamilton Keiji Iamamulla, Auditor-fiscal da Prefeitura de Ribeirão Preto/SP.
Assista:
https://www.youtube.com/watch?v=PVn8GYQC_k0&list=PL_35TOb8zDLydYInjHV5Eod6XK7OtqCU6&index=9
Painel: A Cobrança do ITBI na Transferência de Imóveis
Expositora: Francielli Honorato Alves , Advogada, Mestre em Direito pela USP.
Assista:
https://www.youtube.com/watch?v=cRsjj2rUSrI&list=PL_35TOb8zDLydYInjHV5Eod6XK7OtqCU6&index=10
Painel: Desenquadramento do MEI e a Exclusão do Simples Nacional
Expositor: Josué Cardoso de Lima , Fiscal Tributário Municipal de Araçatuba/SP
Assista:
https://www.youtube.com/watch?v=VxkAjsddXRw&list=PL_35TOb8zDLydYInjHV5Eod6XK7OtqCU6&index=12
Painel: A Importância do CTM (Código Tributário Municipal)
Expositor: Francisco Sérgio Nalini , Secretário-executivo da ASSEFIN-SP.
Assista:
https://www.youtube.com/watch?v=hwR7wTUOWLM&list=PL_35TOb8zDLydYInjHV5Eod6XK7OtqCU6&index=11
Platéia presente no 25.o Encontro da ASSEFIN, em Araçatuba
(Se deseja visualizar essa foto em tamanho maior, clique na imagem.)Leia mais matérias sobre o 25.o Encontro em Araçatuba:
Os desafios da implantação de custos no setor público
(Norma que regula a implantação já está em vigor desde janeiro de 2024):
https://assefinsp.com.br/pt-br/noticias/os-desafios-da-implantacao-de-custos-no-setor-publico
Os segredos das prestações de contas de convênios e do 3.o setor
(Tribunal de Contas e um especialista dão dicas importantes):
https://assefinsp.com.br/pt-br/noticias/os-segredos-das-prestacoes-de-contas-de-convenios-e-do-3-o-setor
IEG-M do TCESP se inspira em objetivos de desenvolvimento sustentável da ONU
(ASSEFIN mais uma vez promoveu esse tema, desta feita em Araçatuba):
https://assefinsp.com.br/pt-br/noticias/ieg-m-do-tcesp-se-inspira-em-objetivos-de-desenvolvimento-sustentavel-da-onu
A jurisprudência dos tributos municipais em debate na ASSEFIN
(ITBI e ISS dominam as reclamações dos contribuintes nos tribunais):
https://assefinsp.com.br/pt-br/noticias/a-jurisprudencia-dos-tributos-municipais-em-debate-na-assefin
Receitas Importantes: Apropriação do IR Retido na Fonte e Recuperação de Créditos
(Painéis sobre Aumento de Receitas em Araçatuba):
https://assefinsp.com.br/pt-br/noticias/receitas-importantes-apropriacao-do-ir-retido-na-fonte-e-recuperacao-de-creditos
Código Tributário, Desenquadramento do MEI e Exclusão do Simples Nacional
(Aspectos Tributários no 25º Encontro da ASSEFIN em Araçatuba):
https://assefinsp.com.br/pt-br/noticias/codigo-tributario-desenquadramento-do-mei-e-exclusao-do-simples-nacional
