Reforma Tributária é debatida sob múltiplos ângulos no Encontro de Praia Grande

A Reforma Tributária é um dos principais temas do 33.º Encontro Fazendário da ASSEFIN-SP, que será realizado no dia 30 de outubro, em Praia Grande. O assunto será tratado de forma aprofundada no Painel 4 – “A Reforma Tributária em Todos os Ângulos”, das 14h20 às 16h15, reunindo especialistas e gestores fazendários para uma análise ampla e prática sobre os impactos das mudanças estruturais nas administrações municipais.

O debate abordará a criação do IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) e da CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços), a transição do ISS, e as novas atribuições do Comitê Gestor Nacional, destacando o protagonismo dos municípios no processo de regulamentação e implementação das novas regras.

O contador e advogado Alexandre di Pietra, palestrante do CRCSP, abre o painel com o tema “Reforma Tributária: gestão de todos, principalmente auditores e contadores”. Ele ressalta que a reforma exige governança compartilhada, transparência na apuração e modernização contábil, com atuação integrada entre gestores, auditores e contadores. Também destaca a necessidade de harmonização entre normas contábeis e tributárias e o uso estratégico dos dados fiscais para garantir eficiência e segurança na arrecadação.

Em seguida, o diretor do Departamento de Fiscalização de Receitas Tributárias de Santos (DEFREC), André Motta Cheutchuk Santos, apresenta o tema “Desafios municipais (ISS e transição): fiscalização e o processo do IBS”. Ele aborda os impactos da coexistência entre o ISS e o IBS até 2032, destacando que “o maior desafio será manter a arrecadação equilibrada durante o período de transição, garantindo que o fisco municipal continue atuando com eficiência na fiscalização e no cumprimento das novas regras”.

Cheutchuk enfatiza ainda a importância da capacitação técnica das equipes, do planejamento institucional e da integração tecnológica com o sistema nacional de informações tributárias.

Encerrando o painel, o auditor-fiscal da Prefeitura de São Paulo e assessor técnico do Departamento de Tributação e Julgamento (DEJUG), Rafael Vilches, apresenta o tema “Panorama das normas gerais do IBS e CBS”. Ele explica o funcionamento do Comitê Gestor Nacional, a definição das alíquotas de referência e os mecanismos de repasse aos entes federativos. Vilches destaca ainda os dispositivos da Lei Complementar nº 214/2025 e do PLP nº 108/2024, que tratam da fiscalização, compensação e restituição de créditos.

O painel também aborda questões práticas como “O que fazer com o ISS?”, “Como atrair o consumo?” e o papel central dos municípios na elaboração das leis complementares, regulamentos e na atuação direta junto ao Comitê Gestor do IBS.

De acordo com Cheutchuk, o debate foi essencial para esclarecer o papel dos fiscos locais nesse novo cenário:

“A fiscalização tributária municipal será fundamental para garantir que os municípios mantenham sua autonomia e eficiência na arrecadação, mesmo com o novo modelo compartilhado de tributação.”

O Encontro reforça a importância da participação técnica e política dos municípios no processo de regulamentação da Reforma Tributária, apontando caminhos para uma transição segura, equilibrada e cooperativa entre as esferas de governo.

by João Petrasso - estagiário
 estudante de jornalismo

📌 Serviço
Evento: Encontro da ASSEFIN-SP – Praia Grande
Data: 30 de outubro de 2025 (quinta-feira), das 9h às 17h30
Local: Palácio das Artes – Teatro Serafim Gonzalez
Endereço: Av. Presidente Costa e Silva, 1600 – Bairro Boqueirão, Praia Grande/SP
Referência: Localizado próximo ao Litoral Plaza Shopping e à Avenida Gastronômica da cidade

🕓 Horários:

08h00 — Café da manhã e credenciamento
09h00 – 09h30 — Abertura oficial
09h30 – 12h20 — Palestras temáticas (painéis da manhã)
12h20 – 13h40 — Intervalo para almoço
13h40 – 17h30 — Palestras temáticas (painéis da tarde)

🎭 Conheça o interior do teatro: [aqui]
🗂️ Programação resumida: [aqui]
🗓️ Programação completa: [aqui]:
👥 Palestrantes e currículos: [aqui]
📝 Inscrição: [aqui]