A programação do segundo dia do 14.º Seminário de Gestão Pública Fazendária (SGESP) contará com uma jornada intensa de atividades técnicas voltadas à fiscalização tributária. A Oficina será realizada no dia 31 de julho de 2025, das 9h às 17h30, com uma hora e meia de alomoço, a Oficina de Auditoria Fiscal Municipal, no Anfiteatro Nobre (Bloco C) da Universidade Estácio de Ribeirão Preto.
A Oficina será aberta pelo presidente da ASSEFIN-SP, Adriano Luiz Leocadio – que também é secretário de Finanças de Santos – e por Fábio Henrique de Souza Macedo, presidente da FENAFIM e da ANAFISCO. Na palestra inaugural, Fábio Macedo apresentará o posicionamento das principais entidades do fisco municipal frente à Reforma Tributária e os desafios relacionados à regulamentação do novo modelo federativo.
Com nove palestras confirmadas, a programação reunirá especialistas de diversas áreas para discutir os efeitos da Emenda Constitucional n.º 132/2023 sobre a atuação fiscal dos municípios. Estarão em foco temas como os impactos da reforma sobre o IPTU e o ITBI, a utilização da Nota Fiscal de Serviço Eletrônica nacional (NFSe), o uso de inteligência artificial na fiscalização e estratégias práticas para ampliar a arrecadação do ISS.
Além dos nomes já confirmados, a organização poderá contar com a participação de outros representantes de entidades de classe da área fiscal. A oficina é livre para servidores dos municípios associados à ASSEFIN-SP, bem como para representantes de entidades apoiadoras – especialmente aquelas que reúnem auditores fiscais municipais.
Caso ainda haja vagas disponíveis, as inscrições serão estendidas a partir de 14 de julho para interessados de outros municípios.
A participação garantirá certificado específico da Oficina, mediante registro de presença. O espaço comporta até 192 participantes.
09h00 – 09h30
Palestra: Atuação da FENAFIM e ANAFISCO na Reforma Tributária: Avanços e Desafios para os Municípios
👤 Fábio Henrique de Souza Macedo (com AFAMESP e lideranças do fisco municipal)
➡️ Atualização das ações das principais entidades do fisco municipal em defesa da autonomia e da eficiência na fiscalização e arrecadação com a chegada do IBS.
09h30 – 10h20
Palestra: Reforma Tributária: Impactos relevantes no IPTU dos Municípios brasileiros
👤 Cintia Estefânia Fernandes
➡️ Análise moderna da tributação do IPTU sob a ótica da EC 132/2023, abordando base de cálculo, alíquotas, solidariedade e sustentabilidade.
10h20 – 11h10
Palestra: Medidas no período pré-reforma tributária
👤 Maria Lucia Mendes Faial
➡️ Estratégias para fortalecer arrecadação e estrutura técnica antes da vigência do novo sistema de tributação do consumo.
11h10 – 12h00
Palestra: Apresentação do SIMBA — Sistema de Investigação de Movimentações Bancárias
👤 Álvaro Melo Casseb
➡️ Como o sistema desenvolvido pelo MPF pode fortalecer auditorias municipais com base em cruzamentos bancários e fiscais.
13h30 – 14h18
Palestra: Estratégias para o aumento imediato da arrecadação do ISS
👤 Francisco Ramos Mangieri
➡️ Técnicas legais e administrativas voltadas à otimização da receita do ISS, com foco na prática municipal e segurança jurídica.
14h18 – 15h06
Palestra: Possíveis impactos na apuração da base de cálculo do ITBI previstas no PLP 108/2024
👤 Francielli Honorato Alves
➡️ Como o projeto de lei complementar afetará a cobrança do ITBI e sua relação com a jurisprudência atual.
15h06 – 15h54
Palestra: Inteligência Artificial aplicada à fiscalização tributária municipal
👤 Sandro Barbosa
➡️ Caminhos para adoção da IA como ferramenta estratégica no combate à evasão e na eficiência arrecadatória.
15h54 – 16h42
Palestra: Gastos Tributários Municipais: O Poder da Informação para a Fiscalização Cidadã
👤 Editon Volpi Gomes
➡️ Avaliação do uso dos dados sobre gastos tributários como instrumento de transparência e controle fiscal.
16h42– 17h30
Palestra: A Nota Fiscal de Serviço eletrônica nacional e sua função estratégica na transição tributária
👤 Hamilton Keiji Iamamulla
➡️ O papel da NFSe nacional como documento essencial no processo de transição e padronização da arrecadação de serviços.
📅 Data: 31 de julho de 2025 (quinta-feira)
🕘 Horário: das 9h às 17h30
📍 Local: Anfiteatro Nobre (Bloco C), Universidade Estácio de Ribeirão Preto
⚠️ Observação:
Para se inscrever na Oficina é obrigatório estar previamente inscrito nas palestras temáticas do salão central.
🔗 Inscrição nas palestras temáticas: --> aqui
✅ Inscrições para presença e certificação na Oficina: --> aqui
Programação Completa do 14.º SGESP - Teatro Principal (C) --> aqui
