As concorridas oficinas do 14.º Seminário de Gestão Pública Fazendária (SGESP), realizado em 30 e 31 de julho, em Ribeirão Preto, voltam ao público em formato virtual nesta quarta (10) e quinta-feira (11).
Foram atividades com inscrições esgotadas e muita gente que ficou sem assistir por falta de vagas. A pedido dos participantes, a ASSEFIN-SP preparou a transmissão online, permitindo que gestores e técnicos de todo o país acompanhem os conteúdos ao vivo pelo YouTube.
Voltada à atualização normativa e ao aperfeiçoamento das rotinas de escrituração e análise das contas municipais, a oficina destaca os desafios de aplicação prática das regras de contabilidade no setor público e reforça a importância de controles mais rigorosos para assegurar transparência fiscal.
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Especialistas analisam os impactos imediatos da Emenda Constitucional 132/2023 e da Lei Complementar 214/2025. São detalhados pontos críticos como a transição do ISS para o IBS-M, os critérios de rateio das receitas e o funcionamento do Fundo de Compensação, temas que afetam diretamente a gestão municipal.
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Discute práticas de fiscalização em tributos como ISS e IPTU, com foco em procedimentos de auditoria, uso de dados e cruzamento de informações fiscais para fortalecer a arrecadação própria. Tema essencial para ampliar a autonomia financeira das cidades.
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Continuidade natural da oficina da manhã, apresenta estudos de caso com situações reais enfrentadas pelos municípios. Demonstra como as técnicas de auditoria podem resultar em maior eficiência na gestão tributária e no combate à sonegação.
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