O presidente da ASSEFIN-SP, Adriano Leocádio, apresentará os primeiros resultados do Diagnóstico Municipal da Reforma Tributária do Consumo durante o 11º Encontro Diálogos Finanças Municipais, que será realizado no dia 18 de novembro, às 9h30, em formato on-line.
Com o tema “Transição Tributária: Diagnóstico e Desafios Municipais”, o evento reunirá representantes de entidades municipalistas e dirigentes da área fazendária para discutir como as cidades estão se preparando para as mudanças.
O encontro é organizado pela Frente Nacional de Prefeitas e Prefeitos (FNP), pela Associação Brasileira das Secretarias de Finanças das Capitais (ABRASF) e pelo Fórum Nacional de Secretárias e Secretários Municipais de Fazenda e Finanças. Nesta edição, conta também com a colaboração da ASSEFIN-SP.
Além de apresentar os dados levantados pelo Grupo de Gestão da Reforma Tributária do Consumo da ASSEFIN-SP, o GG-RTC, Adriano comentará as principais preocupações manifestadas durante as palestras do Encontro de Araçatuba.
O debate contará também com a participação de Elisângela Lima, secretária de Fazenda e Tributação de Itabirito, em Minas Gerais.
A análise inicial do diagnóstico reúne respostas de seis municípios. Como ainda se trata de uma amostra pequena e voluntária, os dados não representam todos os municípios paulistas. Mesmo assim, eles já permitem identificar temas que exigem atenção.
Os melhores resultados aparecem em áreas relacionadas aos cadastros e aos documentos fiscais:
Cadastro Imobiliário: média de 3,98;
Cadastro Econômico: média de 3,97;
NFS-e: média de 3,95;
Simples Nacional: média de 3,84.
Os menores resultados foram registrados em:
Contratos Administrativos: média de 1,19;
Contabilidade e Orçamento: média de 1,76;
Fiscalização: média de 1,87.
Os índices variam de zero a cinco.
Em termos simples, os municípios demonstram avanços na preparação de cadastros, sistemas e documentos fiscais, mas ainda enfrentam dificuldades para compreender e transformar as novas regras da Reforma Tributária em procedimentos administrativos concretos.
O exemplo mais evidente está nos contratos públicos. As prefeituras precisarão identificar os contratos afetados, preparar suas equipes e estabelecer procedimentos para avaliar possíveis impactos e pedidos de reequilíbrio econômico-financeiro.
Os resultados são apresentados de forma agregada. Os dados individuais de cada município permanecem sob sigilo e somente poderão ser divulgados com sua autorização.
As conclusões iniciais do diagnóstico confirmam preocupações manifestadas durante o Encontro de Araçatuba.
Palestrantes, dirigentes e servidores chamaram a atenção para a necessidade de envolver diferentes áreas das prefeituras e de tratar a transição tributária como uma responsabilidade de toda a administração municipal.
Durante os debates, chegou a ser sugerida a criação de um “comitê de crise” para acompanhar as mudanças. A proposta não constituiu uma deliberação formal do encontro, mas demonstrou o grau de urgência atribuído ao tema.
A preocupação é que as providências necessárias não fiquem concentradas apenas nas secretarias de Finanças. A Reforma também produzirá efeitos sobre contratos administrativos, compras, licitações, contabilidade, orçamento, tecnologia, procuradorias, desenvolvimento econômico e planejamento financeiro.
A ASSEFIN-SP fará uma avaliação do conjunto das palestras apresentadas em Araçatuba. O objetivo será transformar as discussões em orientações, pautas de trabalho e ações de apoio aos municípios.
A proposta do GG-RTC não é produzir apenas indicadores. Os resultados serão utilizados para identificar dificuldades comuns, organizar reuniões técnicas e aproximar municípios que já desenvolveram soluções daqueles que ainda estão estruturando seus procedimentos.
A ASSEFIN-SP pretende realizar encontros frequentes sobre os pontos mais urgentes da transição. Contratos administrativos, contabilidade, orçamento, fiscalização e governança municipal deverão estar entre os primeiros temas.
O diagnóstico está aberto à participação dos municípios. Cidades paulistas interessadas podem solicitar acesso pelo e-mail faleconosco@assefinsp.com.br.
Municípios de outros estados também poderão participar. Com a ampliação da base nacional, os resultados poderão ser organizados por estados, sempre com a preservação dos dados individuais.
A FNP, a ABRASF e outras entidades municipalistas também poderão incentivar suas cidades associadas a participar. Mediante convênio, a ASSEFIN-SP poderá incluir os municípios indicados em grupos especiais, reuniões técnicas e atividades de suporte.
O 11º Encontro Diálogos Finanças Municipais será realizado no dia 18 de novembro, às 9h30, com transmissão pela TV FNP no YouTube.
Tema: Transição Tributária: Diagnóstico e Desafios Municipais
Data: 18 de novembro
Horário: 9h30
Formato: on-line
Onde assistir: transmissão pela TV FNP no YouTube: [aqui]
O encontro é dirigido a gestores e servidores das áreas de Finanças, Administração, Compras, Licitações, Contratos, Contabilidade, Tecnologia, Procuradoria, Fiscalização, Desenvolvimento Econômico e Gabinete.
Participe e compartilhe o convite com sua equipe.