A preparação dos municípios para a Reforma Tributária do Consumo exige uma mobilização que envolva toda a administração, incluindo o gabinete do prefeito. Essa foi uma das principais mensagens do 37º Encontro da ASSEFIN-SP, realizado em 12 de novembro no UniSALESIANO, em Araçatuba, com com 243 inscritos de 46 cidades.
Promovido em parceria com a Prefeitura de Araçatuba, o evento reuniu dirigentes, servidores fazendários e profissionais em torno do tema “Municípios na Reforma Tributária”. Ao longo dos debates, foi ressaltada a urgência de constituir grupos e comitês para coordenar a preparação das cidades. Chegou-se a discutir a formação de um “comitê de crise”, diante da dimensão dos desafios da transição.
A orientação foi tratar a RTC como uma responsabilidade do governo municipal, articulando as diferentes áreas da administração e ampliando o envolvimento dos gestores nas providências necessárias.
Na abertura, o prefeito de Araçatuba, Lucas Zanatta, manifestou preocupação com os possíveis impactos da reforma sobre a autonomia financeira dos municípios e sua capacidade de manter os serviços públicos.
Ao mencionar os desafios de financiamento da saúde e da educação, o prefeito defendeu maior articulação entre as administrações fazendárias e uma comunicação mais clara com a população sobre a arrecadação, a distribuição dos recursos e as responsabilidades de cada esfera de governo.
Para Zanatta, as equipes de Finanças deverão ampliar sua participação estratégica nas decisões da administração, assumindo também um papel político institucional, sem caráter partidário.
O presidente da ASSEFIN-SP e secretário de Finanças de Santos, Adriano Luiz Leocádio, concordou com a necessidade de fortalecer o papel das equipes fazendárias. Destacou que os municípios deixam a posição de espectadores para assumir protagonismo no novo sistema, por meio da participação no Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (CGIBS), no qual a ASSEFIN-SP conta com 11 representantes.
Adriano também ressaltou que a transição ainda envolve definições técnicas, jurídicas e operacionais e exige capacitação contínua dos servidores para preservar a prestação dos serviços públicos.
“As necessidades das pessoas que vivem nas cidades e que demandam o serviço público não podem esperar”, afirmou.
A secretária municipal da Fazenda de Araçatuba, Cláudia Sato, destacou a importância da troca de experiências e da preparação das administrações para as novas exigências.
Dos 243 inscritos, 182 eram de municípios da Região Administrativa de Araçatuba, correspondendo a 74,9% do total. Foram representados 18 dos 43 municípios dessa região.
Araçatuba teve a maior participação, com 121 inscritos — praticamente metade dos registros do evento —, seguida por Birigui, com 23. A Região de Governo de Araçatuba reuniu 174 inscritos, de 14 municípios. A Região de Governo de Andradina acrescentou oito, de Guaraçaí, Andradina, Lavínia e Suzanápolis.
Oficina com o CRCSP teve 61 participantes
A programação técnica abordou modernização da gestão fazendária, implantação do novo sistema tributário, documentos fiscais eletrônicos, Simples Nacional, equilíbrio dos contratos e atualização da legislação municipal.
Paralelamente às palestras, a Oficina de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, realizada em parceria com o Conselho Regional de Contabilidade do Estado de São Paulo (CRCSP), contou com a presença de 61 participantes do encontro. A abertura teve a participação do conselheiro do CRCSP, Ruberlei Rocha Machado.
O delegado da Receita Federal em Araçatuba, Eduardo Spessotto Abou Nasser, colocou a instituição à disposição dos municípios para prestar esclarecimentos e oferecer apoio durante a transição.
O presidente da OAB de Araçatuba, Pedro Augusto Chagas Júnior, também destacou a importância do diálogo entre instituições e profissionais especializados para esclarecer dúvidas e preparar as cidades.
O Encontro de Secretários reuniu representantes de 24 cidades, com discussões sobre as preocupações e as providências municipais diante da RTC. Durante a programação, foi realizada a Assembleia da ASSEFIN-SP, que aprovou o orçamento da entidade para 2027. Os debates e encaminhamentos terão matéria específica.
Jefferson Valentin não pôde comparecer ao encontro em razão de uma alteração no agendamento de uma consulta médica de rotina. Para dar continuidade ao tema previsto na programação, a ASSEFIN-SP realizará, nos próximos dias, um café da manhã com o palestrante.
O assunto será “Condomínios e Locação de Bens Móveis e Imóveis na Reforma Tributária: Aspectos Legislativos e Emissão de NFS-e”. O encontro será às 10h, em data que será divulgada pela entidade.
Com informações da Prefeitura de Araçatuba, veja a matéria na íntegra [aqui]
Os certificados e apresentações, para serem baixadas, já estão disponíveis no site da ASSEFIN-SP: [aqui]