A Associação das Secretarias Municipais de Finanças do Estado de São Paulo – ASSEFIN-SP, que mantém Acordo de Cooperação Técnica com o Ministério Público Federal (MPF) para viabilizar o uso do sistema SIMBA por municípios paulistas, recebeu na última terça-feira (9/12) comunicação oficial do MPF informando o sobrestamento temporário da celebração de novos convênios de adesão ao sistema.
O que é o SIMBA
O SIMBA – Sistema de Investigação de Movimentações Bancárias é uma ferramenta desenvolvida pelo MPF que permite a análise estruturada e rastreável de informações bancárias e financeiras, mediante autorização legal. A plataforma é amplamente utilizada por órgãos de controle e investigação no setor público, apoiando auditorias fiscais, apurações patrimoniais e ações de combate à sonegação, sempre com rigorosos mecanismos de segurança, controle de acesso e governança da informação.
Luiz (microfone) e Álvaro no Encontro de 2024, em Santo André
(Se deseja visualizar essa foto em tamanho maior, clique na imagem.)A medida comunicada pelo MPF decorre da Instrução Normativa BCB nº 636/2025, que estabeleceu novos e mais rigorosos requisitos de segurança cibernética, governança e rastreabilidade para o intercâmbio de informações bancárias e financeiras. Em razão dessas exigências, tornou-se necessária a revisão integral da arquitetura tecnológica do SIMBA, procedimento que já está sendo conduzido pelo próprio MPF.
Retomada condicionada à adequação técnica
Segundo o comunicado oficial, a celebração de novos convênios será retomada tão logo o novo ambiente esteja plenamente adequado às diretrizes do Banco Central e às disposições da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), garantindo ainda mais robustez institucional, técnica e jurídica à utilização do sistema.
Álvaro Kasseb no 14.o SGESP, julho de 2025
(Se deseja visualizar essa foto em tamanho maior, clique na imagem.)A ASSEFIN-SP destaca que os estudos relacionados ao SIMBA vêm sendo conduzidos de forma contínua desde 2023, quando a entidade promoveu um workshop técnico específico para avaliar a possibilidade de hospedagem e operacionalização do sistema em ambiente municipal. Em 30 de julho, durante Assembleia Geral realizada no 14.º SGESP, os associados autorizaram formalmente a Diretoria a aprofundar os estudos técnicos, institucionais e orçamentários necessários à viabilização do projeto.
Para o presidente da ASSEFIN-SP, Adriano Luiz Leocadio, a suspensão temporária não compromete o projeto.
“O SIMBA é uma das ferramentas mais modernas e eficientes de auditoria bancária já desenvolvidas para o setor público. A decisão do MPF reforça o compromisso com segurança e governança, e recebemos essa etapa com absoluta tranquilidade. A ASSEFIN seguirá trabalhando para que, em 2026, tenhamos condições reais de oferecer essa solução aos municípios associados”, explicou ontem (11/12).
Projeto permanece estratégico
A ASSEFIN-SP ressalta que o SIMBA integra uma agenda mais ampla de modernização da fiscalização tributária municipal, baseada na cooperação institucional, no uso qualificado de dados e no fortalecimento da inteligência fiscal. Mesmo com a suspensão temporária, os estudos técnicos e institucionais seguem válidos, e a entidade continuará acompanhando a evolução normativa e tecnológica do sistema, mantendo os municípios associados informados sobre os próximos avanços.
🔹 Linha do tempo do SIMBA na ASSEFIN-SP
Veja o histórico completo das iniciativas, debates e avanços institucionais da ASSEFIN em relação ao SIMBA, com registros desde 2023 até as tratativas atuais.
👉 Acesse a linha do tempo completa nesta matéria [neste link]
🔹 O que é o SIMBA
Ferramenta desenvolvida pelo Ministério Público Federal para análise estruturada e rastreável de movimentações bancárias, utilizada por órgãos de controle para auditorias e investigações, mediante autorização legal.
🔹 Base normativa
Instrução Normativa BCB nº 636/2025
Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD (Lei nº 13.709/2018)
🔹 Status do projeto
Sobrestamento temporário para adequação técnica e regulatória. Estudos e tratativas conduzidos pela ASSEFIN-SP permanecem válidos.
🔹 Perspectiva
Retomada dos convênios após conclusão da atualização tecnológica pelo MPF, com expectativa de avanço do projeto em 2026.
