O 14º episódio da série Diálogos Reforma Tributária, promovido pela Frente Nacional de Prefeitos (FNP), ABRASF e ASSEFIN-SP, terá como foco central a discussão sobre o IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) e o CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços), além de abordar temas relevantes como a Cesta Básica Nacional e o mecanismo de cashback para famílias de baixa renda. O evento ocorrerá no dia 18/03/2025, das 9h às 10h, com transmissão ao vivo pela TVFNP e ASSEFIN-SP.
1. Cesta Básica Nacional:
o A Emenda Constitucional nº 132/2023 estabeleceu a isenção de impostos sobre os alimentos que compõem a Cesta Básica Nacional. Isso significa que 26 grupos de alimentos, como arroz, leite, feijão e carnes, estão isentos do IBS e do CBS.
o Além disso, alguns produtos, como farinhas, óleos vegetais e sucos, terão uma alíquota reduzida em 60%. Essa medida visa reduzir o custo de vida para a população, especialmente para as famílias de baixa renda.
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(Se deseja visualizar essa foto em tamanho maior, clique na imagem.)2. Cashback para Baixa Renda:
o A reforma tributária introduziu o mecanismo de cashback, que consiste na devolução de parte dos impostos pagos por famílias de baixa renda. Inicialmente, a proposta incluía a devolução de tributos sobre a cesta básica estendida, mas ajustes legislativos reduziram o escopo do benefício.
o Segundo Bernard Appy, secretário extraordinário da Reforma Tributária, as desonerações aplicadas à cesta básica e outros produtos resultarão em um cashback menor do que o previsto inicialmente. Ainda assim, o mecanismo é visto como uma forma de aliviar a carga tributária sobre as famílias mais vulneráveis.
• Aldrin Myra (Secretaria da Receita de João Pessoa/PB) será o coordenador e entrevistador do evento.
Aldrin Myra - Diretor de Fiscalização Tributária, Secretaria da Receita de João Pessoa/PB
(Se deseja visualizar essa foto em tamanho maior, clique na imagem.)• Giovanni Padilha (Subsecretário Adjunto da Receita Estadual do Rio Grande do Sul) e Rodrigo Octávio Orair (Diretor da SERT/MF) serão os entrevistados, trazendo insights sobre os impactos da reforma tributária.
Rodrigo Octávio Orair - Diretor da SERT/MF
(Se deseja visualizar essa foto em tamanho maior, clique na imagem.)O episódio faz parte da iniciativa Diálogos Reforma Tributária, que busca aprofundar o entendimento sobre as mudanças no sistema tributário brasileiro e seus efeitos para municípios e contribuintes. A discussão sobre a Cesta Básica e o cashback é particularmente relevante, pois afeta diretamente o custo de vida e a renda das famílias de baixa renda.
Este evento será uma oportunidade valiosa para entender como a Reforma Tributária impactará setores essenciais da economia e da sociedade, especialmente no que diz respeito à Cesta Básica e ao cashback. A participação de especialistas renomados garantirá uma análise aprofundada e atualizada sobre esses temas.
Giovanni Padilha - Subsecretário Adjunto da Receita Estadual do Rio Grande do Sul
(Se deseja visualizar essa foto em tamanho maior, clique na imagem.)Título do Evento:
Diálogos Reforma Tributária - Episódio 14: IBS e CBS, Cesta Básica e Cashback
Organização:
Frente Nacional de Prefeitos (FNP)
Associação Brasileira das Secretarias de Finanças das Capitais (ABRASF)
Associação das Secretarias Municipais de Finanças do Estado de São Paulo (ASSEFIN-SP)
Data:
📅 18 de março de 2025 (terça-feira)
Horário:
⏰ 9h às 10h (horário de Brasília)
Duração: 1 hora
Local:
🎥 Transmissão ao vivo pelas plataformas:
TVFNP
Canal da ASSEFIN-SP
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√ Para ter direito ao certificado de presença é necessário se inscrever --> Aqui
e, marcar presença no link fornecido no chat do YouTube, no dia.
by João Petrasso - estagiário
estudante de jornalismo
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2.º evento: 08.11.24 (Realizado - Assista aqui) — DES-IF: Aspectos técnicos e seu papel na reforma.
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4.º evento: 22.11.24 — (Realizado - Assista aqui) —Administração do IBS: Fiscalização e Coordenação
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