A implantação da Reforma Tributária do Consumo representa um dos maiores desafios já enfrentados pela administração tributária municipal brasileira. Para discutir seus impactos práticos, o 15.º Seminário de Gestão Pública Fazendária (SGESP) promoverá, na tarde de 29 de julho, a Oficina de Imersão na Reforma Tributária do Consumo, reunindo especialistas que participam diretamente da regulamentação e da implementação do novo modelo tributário.
A ser realizado das 13h30 às 17h35, no Anfiteatro Nobre da Universidade Estácio, em Ribeirão Preto (SP), a oficina será coordenada por Alberto Macedo, Auditor Fiscal e Assessor Especial da Secretaria Municipal da Fazenda de São Paulo, coordenador da Câmara Técnica Permanente (CTP) da ABRASF e participante, desde o início, dos trabalhos de regulamentação da Reforma Tributária do Consumo.
A atividade contará ainda com a mediação de André Motta Cheutchuk, Auditor Fiscal de Tributos do Município de Santos, Diretor do Departamento de Fiscalização da Receita Tributária e representante da Frente Nacional de Prefeitos (FNP) no Grupo de Trabalho da Secretaria Extraordinária da Reforma Tributária.
"Reunimos profissionais que acompanham diariamente a construção e a implantação da Reforma Tributária do Consumo. Mais do que apresentar conceitos, a oficina permitirá aos municípios compreender como as novas regras estão sendo definidas e como deverão ser aplicadas na prática", destaca Alberto Macedo.
Mais do que um encontro técnico, a oficina proporcionará aos participantes a oportunidade de dialogar com especialistas que hoje atuam nos grupos responsáveis pela regulamentação do IBS e da CBS, pelo desenvolvimento dos cadastros nacionais, das obrigações acessórias, da Declaração Eletrônica de Regimes Específicos (DeRE), do Split Payment e dos procedimentos administrativos que darão suporte ao novo sistema tributário.
Programação
A programação será organizada em cinco painéis temáticos:
- Obrigações acessórias e Cadastro Único do IBS e da CBS — Alberto Macedo e Evelize Andrade Destéfani Tarasiuk.
- Impactos fiscais e financeiros dos Municípios na transição — Adenilson Ferreira
- Compras governamentais e desafios para os Municípios — Adenilson Ferreira
- Tributação dos serviços financeiros e DeRE — Hélio de Mello e Everalda Marques Ambar
- Split Payment — Alberto Macedo
Ao reunir especialistas que permanecem diretamente envolvidos na regulamentação e na implementação da Reforma Tributária do Consumo, a Oficina de Imersão oferecerá aos secretários municipais, auditores, fiscais, procuradores, contadores e demais servidores fazendários um ambiente de atualização técnica, discussão qualificada e intercâmbio de experiências voltado aos desafios que os Municípios passarão a enfrentar nos próximos anos.
Especialistas que conduzirão a Oficina de Imersão
Alberto Macedo
Coordenador
Auditor Fiscal e assessor Especial da Secretaria Municipal da Fazenda de São Paulo, mestre e doutor em Direito Tributário pela USP. Coordenador da Câmara Técnica Permanente (CTP) da ABRASF, participa desde o início dos trabalhos de regulamentação da Reforma Tributária do Consumo, inclusive na normatização das regras de obrigações acessórias nacionais e de split payment no novo sistema tributário.
André Motta Cheutchuk
Moderador
Auditor Fiscal de Tributos do Município de Santos, Diretor do Departamento de Fiscalização da Receita Tributária e Presidente da Junta de Recursos Fiscais do Município. Representa a Frente Nacional de Prefeitos (FNP) no Grupo de Trabalho da Secretaria Extraordinária da Reforma Tributária, contribuindo para o aperfeiçoamento da legislação e para a implementação do novo sistema tributário.
Evelize Andrade Destéfani Tarasiuk
Auditora Fiscal de Tributos Municipais da Secretaria Municipal de Finanças de Curitiba e Gerente de Cadastro do Departamento de Rendas Mobiliárias. Especialista em administração tributária e gestão cadastral, participa das discussões técnicas sobre o Cadastro Único do IBS e da CBS, com atuação no GT 15 – Cadastro e Redesim da ABRASF.
Adenilson Ferreira
Auditor Fiscal de Tributos Municipais e Secretário da Receita Municipal de João Pessoa (PB). Atua desde o início da regulamentação da Reforma Tributária do Consumo, coordenando atualmente a Comissão de Trabalho Administrativo do CGIBS e o SubGT 07.10 – Cálculos no IBS e na CBS da ABRASF, além de possuir ampla experiência em modernização da administração tributária municipal.
Hélio de Mello
Auditor Fiscal da Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo (SEFAZ-SP), ex-Analista-Tributário da Receita Federal, graduado em Direito pela USP e em Ciências Econômicas. Integra o GT-3 do Programa de Assessoramento Técnico da Reforma Tributária, dedicado à tributação dos serviços financeiros, é membro da Comissão Técnica da FEBRAFITE e atua como pesquisador, professor e autor de estudos sobre o IBS e a CBS.
Everalda Marques Ambar
Auditora Fiscal de Tributos Municipais da Prefeitura de Belo Horizonte (MG), especialista em Auditoria e Contabilidade Financeira. Integra os grupos técnicos responsáveis pela regulamentação do IBS, pelos regimes específicos e favorecidos (GT-04) e pelo desenvolvimento da Declaração Eletrônica de Regimes Específicos (DeRE), além de atuar como professora de pós-graduação em temas relacionados à Reforma Tributária do Consumo.
by João Petrasso - estagiário
estudante de jornalismo
📌 Programação completa
A programação completa do 15.º SGESP, bem como inscrições e demais informações do evento, está disponível na Central do SGESP.
▶ Central do 15.º SGESP – Programação, Inscrições e Informações
📅 Data do evento
29 e 30 de julho de 2026
📍 Local
Centro de Eventos da Universidade Estácio
Rua Abrahão Issa Halack, 980 – Ribeirânia
Ribeirão Preto – SP
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✅ Inscrições
Acesse o formulário de inscrição do 15.º SGESP
ℹ️ Informações úteis
Hospedagem, estacionamento, alimentação, orientações de acesso e outras informações para os participantes.
📞 Informações e atendimento
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