A ASSEFIN-SP realiza, no dia 18 de novembro, às 10 horas, mais uma edição do seu tradicional Café da Manhã – Virtual & Conteúdo, desta vez dedicado às novidades da jurisprudência tributária e aos seus efeitos diretos sobre os municípios.
O encontro contará com a participação do Dr. Ricardo Almeida, assessor jurídico da ABRASF, que apresentará um panorama atualizado das novas perspectivas tributárias decorrentes da Reforma Tributária e de outros temas relevantes para a gestão fazendária municipal.
O evento é voltado a gestores, técnicos fazendários, contadores e profissionais da área tributária interessados em compreender os impactos das mudanças legais em curso e, como antecipa o palestrante, “os pontos que ninguém está vendo”. Entre os assuntos em destaque estão o IPTU, a atualização da base de cálculo e das plantas genéricas de valores, e os aspectos operacionais e jurídicos ligados à arrecadação municipal.
Em entrevista à ASSEFIN-SP, o Dr. Ricardo Almeida adiantou alguns tópicos da palestra, intitulada “Atualidades em Tributação Municipal”:
“No contexto da Reforma Tributária, além do IBS, que pode ser implantado a partir de 2026, temos alterações no IPTU, com a possibilidade de avaliação individualizada dos imóveis, conforme critérios definidos pelo Executivo Municipal. Há também a ampliação da COSIP, que passa a se chamar COSISP, abrangendo o financiamento de sistemas de monitoramento e conservação de logradouros públicos, com foco na ordem pública.”
O advogado também abordará os três casos em tramitação no STF que impactam o ITBI, bem como as oportunidades de ampliação e efetivação da cobrança do ISSQN.
“É fundamental que os municípios se preparem para fortalecer sua arrecadação até 2026, já que parte da distribuição do futuro IBS levará em conta os critérios de arrecadação do ISSQN e do ICMS entre 2019 e 2026”, ressaltou.
A palestra promete oferecer uma visão técnica e estratégica sobre o cenário tributário brasileiro diante da Reforma Tributária, destacando desafios e oportunidades para que os municípios se adaptem e maximizem suas receitas.
O Café da Manhã da ASSEFIN-SP integra a agenda técnica permanente da associação, voltada à capacitação e fortalecimento da gestão fazendária municipal.
📅 Data: 18 de novembro de 2025 (terça-feira)
🕙 Horário: 10h00
💻 Formato: Zoom (participação restrita às cidades associadas)
🎥 Transmissão: possibilidade de acesso pelo canal da ASSEFIN-SP no YouTube -> aqui
👉 Inscrições: disponíveis no portal da ASSEFIN-SP -> Aqui
by João Petrasso - estagiário
estudante de jornalismo
