O procurador municipal Dr. Ricardo Almeida apresentou, no Café da Manhã – Virtual & Conteúdo (18/11), um conjunto estruturado de teses que explicam como IPTU, Dívida Ativa, COSISP e Reforma Tributária se conectam para definir a capacidade financeira dos municípios nos próximos anos. A ASSEFIN-SP organizou esse conteúdo em um panorama técnico dividido em cinco eixos, que servirão de base para uma série especial de aprofundamento.
A seguir, os principais pontos:
O STF, no Tema 1.084, reforçou a legitimidade da avaliação individualizada dos imóveis e da delegação ao Executivo para atualizar valores venais quando a lei definir critérios gerais.
Bragança Paulista como laboratório nacional da modernização do IPTU
O caso de Bragança demonstrou que a atualização da base pode reduzir imposto para a maioria, corrigir distorções e promover justiça fiscal — mas também revela os desafios de enfrentamento do patrimonialismo e da judicialização.
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O limite de R$ 10 mil para ajuizamentos alterou o comportamento de pagamento e provocou redução inesperada na recuperação de IPTU em diversas capitais. O cenário exige revisão estratégica na cobrança municipal.
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A nova COSISP substitui a CIP e incorpora, além da iluminação pública, serviços de monitoramento urbano e conservação dos espaços públicos, exigindo adequação das legislações municipais.
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A distribuição futura do IBS levará em conta a receita de ISS e ICMS desses anos. Municípios que atualizarem bases, melhorarem fiscalização e ampliarem arrecadação até 2026 entrarão em vantagem na nova matriz de repartição.
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Três processos relevantes no STF sobre ITBI, somados às discussões sobre ISS e regimes especiais, influenciam diretamente a transição para o IBS e o futuro da arrecadação própria municipal.
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Cada um dos cinco temas foi publicado em artigo próprio, com análises jurídicas, referências normativas e impactos práticos para a gestão fazendária municipal.
Acompanhe no portal ASSEFIN-SP:
0 - Os cinco temas apresentados por Ricardo Almeida sobre a Tributação Municipal
1 - IPTU como Instrumento de Justiça Fiscal e Delegação Técnica ao Executivo (I)
2 - A queda inédita na Dívida Ativa e os efeitos da Resolução 547/2024 do CNJ (II)
3 - COSISP: ampliação do financiamento urbano e segurança pública (III)
4 - A fotografia fiscal de 2019–2026 definirá o IBS (IV)
5 - ITBI, ISS e os contornos do novo modelo de tributação municipal (V)
