As prefeituras, especialmente as de médio e pequeno porte, muitas vezes planejam ações tributárias sem verificar se estão previstas no Código Tributário Municipal (CTM). Este descuido pode levar a despesas imprevistas, como é o caso da sucumbência, por exemplo, ao invés de aumentar a receita.
Este foi um dos temas abordados pelo secretário-executivo da ASSEFIN, Francisco Sérgio Nalini, durante o 25º Encontro de Servidores e Dirigentes de Finanças e Fazenda de Araçatuba, em 25 de outubro de 2023.
Nalini destacou que até mesmo grandes municípios, que geralmente mantêm seus Códigos Tributários atualizados, estão criando legislações específicas para tributos municipais, separadas do CTM. Segundo ele, essa prática facilita a administração da legislação tributária.
Assista aqui à sua palestra:
https://www.youtube.com/watch?v=hwR7wTUOWLM&list=PL_35TOb8zDLydYInjHV5Eod6XK7OtqCU6&index=11
Sérgio Nalini falou sobre o Código Tributário Municipal
(Se deseja visualizar essa foto em tamanho maior, clique na imagem.)Desenquadramento do MEI e Exclusão do Simples Nacional
Duas importantes ações para pequenas empresas e profissionais individuais foram a criação do Simples Nacional e do Microempreendedor Individual (MEI). No entanto, esses benefícios exigem cuidados, pois muitos beneficiários não possuem contador e podem perder suas vantagens.
Este tema foi abordado em uma palestra por Josué Cardoso de Lima, Fiscal Tributário de Araçatuba e ex-Secretário da Fazenda. Durante quase uma hora, ele discutiu o desenquadramento do MEI e a exclusão do optante do Simples Nacional, com base na LC nº 123/06 e no regulamento do CGSN nº 140/2018.
Assista aqui à sua palestra:
https://www.youtube.com/watch?v=VxkAjsddXRw&list=PL_35TOb8zDLydYInjHV5Eod6XK7OtqCU6&index=12&t=11s
Josué Cardoso de Lima palestrou sobre MEIs e Simples Nacional
(Se deseja visualizar essa foto em tamanho maior, clique na imagem.)Ficha técnica:
25.o Encontro de Servidores e Dirigentes de Finanças da ASSEFIN-SP
Dia 25 de outubro de 2023 - o dia todo
Universidade Salesiano de Araçatuba - Salão Principal
Promoção ASSEFIN e Secretaria da Fazenda da Prefeitura local
Foram, ao todo, 12 palestras
Participaram: 237 pessoas de 47 cidades
Veja, no Youtube, todo programa, que está abaixo, mas pode ir direto e ver o play list com todas as palestras --> aqui
https://www.youtube.com/playlist?list=PL_35TOb8zDLydYInjHV5Eod6XK7OtqCU6
Play list completo com os vídeos das palestras realizadas no 25.o Encontro, em Araçatuba
ABERTURA
Assista:
https://www.youtube.com/watch?v=cPiFgmvVzuw&list=PL_35TOb8zDLydYInjHV5Eod6XK7OtqCU6&index=1
Painel: Custos no Setor Público sob a Perspectiva da NBC TSP 34
Expositora: Rosilene Souza, Coordenadora Geral de Informações de Custos da STN.
Assista:
https://www.youtube.com/watch?v=NKPjNaB7fAc&list=PL_35TOb8zDLydYInjHV5Eod6XK7OtqCU6&index=2
Painel: Desafios da Implantação do Sistema de Custos no Setor Público
Expositor: Giuliano Passos Cardoso, Coordenador de Suporte à Informações de Custos da COINC/STN.
Assista:
https://www.youtube.com/watch?v=cRuJdBWZRts&list=PL_35TOb8zDLydYInjHV5Eod6XK7OtqCU6&index=3
Painel: A Recuperação do Crédito Público Municipal • Desafios e Estratégias
Expositora: Júlia Morato de Souza Bragança, Procuradora-Chefe da Procuradoria de Execução Fiscal e Dívida Ativa do Município de Osasco/SP.
Assista:
https://www.youtube.com/watch?v=KOMJ4rREcIo&list=PL_35TOb8zDLydYInjHV5Eod6XK7OtqCU6&index=4
Painel: IEG-M como Ferramenta de Avaliação para o Tribunal de Contas
Expositora: Débora Geórgia Tristão, Colaboradora do Núcleo AUDESP do TCE-SP.
Assista:
https://www.youtube.com/watch?v=pR9qSy8kC20&list=PL_35TOb8zDLydYInjHV5Eod6XK7OtqCU6&index=5
Painel: Cautelas Necessárias na Prestação de Contas do 3º Setor
Expositora: Adriana Ribeiro de Assis , Chefe Técnica da Fiscalização da Equipe de Contratos e Repasses Públicos ao Terceiro Setor do TCE-SP.
Assista:
https://www.youtube.com/watch?v=xHwZshto4Z4&list=PL_35TOb8zDLydYInjHV5Eod6XK7OtqCU6&index=6
Painel: Atuação do Setor Financeiro Público na Gestão dos Convênios Estaduais e Federais
Expositor: Manoel Ferreira dos Santos , Diretor de Programas e Projetos na Secretaria Municipal de Governo de Araçatuba/SP.
Assista:
https://www.youtube.com/watch?v=ep_b-CdYByc&list=PL_35TOb8zDLydYInjHV5Eod6XK7OtqCU6&index=8
Painel: Retenção Ampla do Imposto Retido na Fonte pelos Municípios
Expositor: Josué Cardoso de Lima , Fiscal Tributário Municipal de Araçatuba/SP.
Assista:
https://www.youtube.com/watch?v=B3tCNxKKYMg&list=PL_35TOb8zDLydYInjHV5Eod6XK7OtqCU6&index=7
Painel: NFS-e (Nota Fiscal Eletrônica) e Demandas que cercam o ISSQN
Expositor: Hamilton Keiji Iamamulla, Auditor-fiscal da Prefeitura de Ribeirão Preto/SP.
Assista:
https://www.youtube.com/watch?v=PVn8GYQC_k0&list=PL_35TOb8zDLydYInjHV5Eod6XK7OtqCU6&index=9
Painel: A Cobrança do ITBI na Transferência de Imóveis
Expositora: Francielli Honorato Alves , Advogada, Mestre em Direito pela USP.
Assista:
https://www.youtube.com/watch?v=cRsjj2rUSrI&list=PL_35TOb8zDLydYInjHV5Eod6XK7OtqCU6&index=10
Painel: Desenquadramento do MEI e a Exclusão do Simples Nacional
Expositor: Josué Cardoso de Lima , Fiscal Tributário Municipal de Araçatuba/SP
Assista:
https://www.youtube.com/watch?v=VxkAjsddXRw&list=PL_35TOb8zDLydYInjHV5Eod6XK7OtqCU6&index=12
Painel: A Importância do CTM (Código Tributário Municipal)
Expositor: Francisco Sérgio Nalini , Secretário-executivo da ASSEFIN-SP.
Assista:
https://www.youtube.com/watch?v=hwR7wTUOWLM&list=PL_35TOb8zDLydYInjHV5Eod6XK7OtqCU6&index=11
Publico presente no 25.o Encontro da ASSEFIN, em Araçatuba
(Se deseja visualizar essa foto em tamanho maior, clique na imagem.)Leia mais matérias sobre o 25.o Encontro em Araçatuba:
Os desafios da implantação de custos no setor público
(Norma que regula a implantação já está em vigor desde janeiro de 2024):
https://assefinsp.com.br/pt-br/noticias/os-desafios-da-implantacao-de-custos-no-setor-publico
Os segredos das prestações de contas de convênios e do 3.o setor
(Tribunal de Contas e um especialista dão dicas importantes):
https://assefinsp.com.br/pt-br/noticias/os-segredos-das-prestacoes-de-contas-de-convenios-e-do-3-o-setor
IEG-M do TCESP se inspira em objetivos de desenvolvimento sustentável da ONU
(ASSEFIN mais uma vez promoveu esse tema, desta feita em Araçatuba):
https://assefinsp.com.br/pt-br/noticias/ieg-m-do-tcesp-se-inspira-em-objetivos-de-desenvolvimento-sustentavel-da-onu
A jurisprudência dos tributos municipais em debate na ASSEFIN
(ITBI e ISS dominam as reclamações dos contribuintes nos tribunais):
https://assefinsp.com.br/pt-br/noticias/a-jurisprudencia-dos-tributos-municipais-em-debate-na-assefin
Receitas Importantes: Apropriação do IR Retido na Fonte e Recuperação de Créditos
(Painéis sobre Aumento de Receitas em Araçatuba):
https://assefinsp.com.br/pt-br/noticias/receitas-importantes-apropriacao-do-ir-retido-na-fonte-e-recuperacao-de-creditos
Código Tributário, Desenquadramento do MEI e Exclusão do Simples Nacional
(Aspectos Tributários no 25º Encontro da ASSEFIN em Araçatuba):
https://assefinsp.com.br/pt-br/noticias/codigo-tributario-desenquadramento-do-mei-e-exclusao-do-simples-nacional
