A Reforma Tributária do Consumo e seus impactos na gestão municipal estarão no centro de duas apresentações técnicas durante o 34.º Encontro de Servidores e Titulares Fazendários da ASSEFIN-SP, com participação dos auditores André Motta Cheutchuk e José Alberto Macedo.
As exposições abordarão desde os desafios operacionais enfrentados pelos municípios até os aspectos mais recentes da regulamentação do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), em um momento decisivo para a adaptação das administrações municipais ao novo modelo tributário.
Com ampla experiência na área, André Motta Cheutchuk atua como auditor fiscal de tributos, advogado, contador e administrador, sendo especialista em direito tributário. Atualmente, exerce a função de diretor de fiscalização da receita e presidente da Junta de Recursos de Santos, além de ter integrado o grupo de trabalho da Secretaria da Reforma Tributária do Ministério da Fazenda, no âmbito da Lei Complementar 214/2025.
José Alberto Macedo, por sua vez, atua como assessor especial da Secretaria da Fazenda do Município de São Paulo, com participação relevante nas discussões técnicas relacionadas à implementação da Reforma Tributária e aos desdobramentos do IBS no contexto municipal.
A moderação será conduzida por Marcos Pisarewski Moisés, auditor fiscal tributário no Município de Bauru/SP, com trajetória consolidada na área e experiência em órgãos de julgamento administrativo tributário.
André Motta Cheutchuk, Alberto Macedo e Marcos Pisarewski Moisés (moderador)
(Se deseja visualizar essa foto em tamanho maior, clique na imagem.)ABORDAGEM TÉCNICA E OPERACIONAL
No período da manhã, em apresentação voltada a auditores fiscais, serão discutidos os impactos diretos da Reforma Tributária na gestão municipal, com foco nos desafios operacionais, na reorganização das rotinas fiscais e na adaptação das estruturas administrativas ao novo sistema.
A exposição destacará a necessidade de revisão de processos, capacitação das equipes e integração entre áreas estratégicas, como fiscalização, contabilidade e cadastro, como condição essencial para a correta implementação do IBS nos municípios.
CGIBS, REGULAMENTAÇÃO E PRÓXIMOS PASSOS
Já no período da tarde, em painel voltado ao público geral do evento, os palestrantes abordarão o papel do Comitê Gestor do IBS (CGIBS), o avanço da regulamentação e os próximos passos da Reforma Tributária.
Serão discutidos aspectos relacionados à governança federativa, à definição de regras operacionais e à participação dos municípios no novo modelo, além dos impactos esperados na arrecadação e na gestão fiscal.
DADOS E QUALIDADE DA INFORMAÇÃO
Outro ponto de destaque será a importância da qualidade dos dados fiscais e cadastrais. A consistência das informações será determinante para a apuração correta das receitas, especialmente durante o período de transição, que exigirá base histórica confiável e integração entre sistemas.
Os palestrantes também deverão apresentar diretrizes e sugestões práticas para o saneamento das bases municipais, incluindo revisão cadastral, cruzamento de informações e alinhamento com padrões nacionais.
PREPARAÇÃO PARA O NOVO MODELO
A abordagem reforça que a preparação dos municípios vai além da adequação normativa, exigindo mudanças estruturais na forma de gestão, com maior uso de tecnologia, dados e inteligência fiscal.
Nesse contexto, as apresentações contribuirão para orientar gestores e equipes técnicas sobre caminhos possíveis para uma transição segura, eficiente e alinhada às diretrizes do novo sistema tributário.
by João Petrasso - estagiário
estudante de jornalismo
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Evento: 34.º Encontro de Servidores e Titulares Fazendários da ASSEFIN-SP
Data: 28 de abril de 2026 (terça-feira), das 8h às 17h30
Local: Teatro Municipal Lulu Benencase
Endereço: Rua Gonçalves Dias, 696 – Jardim Girassol – Americana/SP
Capacidade: 822 lugares
Participação: Gratuita e aberta a todos os municípios
🕓 Horários
08h00 – 09h00 — Café da manhã e credenciamento
09h00 – 09h30 — Abertura institucional
09h30 – 10h00 — Painel Especial – CGIBS
10h00 – 12h00 — Palestras da manhã
12h00 – 13h30 — Intervalo para almoço
13h30 – 17h30 — Palestras da tarde
13h30 – 14h30 — Reunião Oficial dos Secretários Municipais de Finanças (programação simultânea)
✍🏻 Inscrição gratuita 👉 aqui
