A evolução das emendas parlamentares e as novas exigências de transparência e controle serão tema de destaque no Encontro de Americana, durante o 34º Encontro da ASSEFIN-SP, com a palestra de Alexandre di Pietra.
O tema ganha relevância em um momento de transformação do papel das emendas na gestão pública, que deixaram de ser apenas instrumentos acessórios para se tornarem elementos estruturantes da execução orçamentária.
Mudanças recentes ampliam impacto das emendas
Embora não sejam novidade, as emendas parlamentares passaram por mudanças significativas na última década. Tornaram-se impositivas e, mais recentemente, sofreram alterações regimentais que aumentaram sua eficácia nos processos de elaboração e aprovação.
Esse movimento resultou no crescimento:
- do volume de recursos
- da relevância na gestão pública
- da complexidade na execução
- Ao mesmo tempo, evidenciou fragilidades relacionadas à transparência na destinação dos valores.
Novas regras reforçam transparência e rastreabilidade
O tema ganhou novo contorno com a ADPF 854/2021 e a Lei Complementar nº 210/2024, que estabeleceram diretrizes mais rigorosas para a execução das emendas.
As novas exigências incluem:
- rastreabilidade dos recursos
- transparência ativa
- padronização dos procedimentos
- Além disso, o Supremo Tribunal Federal firmou entendimento de que essas regras devem ser observadas por todos os entes federativos, e não apenas pela União.
Mudança impacta diretamente estados e municípios
A partir de 2026, a execução de emendas parlamentares em nível estadual e municipal estará condicionada à comprovação, perante os tribunais de contas, do cumprimento das regras de transparência e rastreabilidade.
Na prática, isso significa que governos e prefeituras precisarão demonstrar, de forma estruturada, a correta aplicação dos recursos.
Desafio agora é operacionalizar as exigências
A discussão proposta na palestra traz um ponto central para os gestores públicos:
como implementar, na prática, as novas exigências legais?
A abordagem buscará apresentar caminhos para adaptação dos municípios, com foco na organização de processos, integração de informações e fortalecimento dos mecanismos de controle.
Tema atual no debate fazendário
A presença do tema no 34º Encontro da ASSEFIN-SP reforça a importância da atualização técnica dos gestores diante das mudanças recentes no cenário orçamentário.
O debate em Americana deverá reunir diferentes visões sobre o tema, contribuindo para a construção de soluções aplicáveis à realidade dos municípios.
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Evento: 34.º Encontro de Servidores e Titulares Fazendários da ASSEFIN-SP
Data: 28 de abril de 2026 (terça-feira), das 8h às 17h30
Local: Teatro Municipal Lulu Benencase
Endereço: Rua Gonçalves Dias, 696 – Jardim Girassol – Americana/SP
Capacidade: 822 lugares
Participação: Gratuita e aberta a todos os municípios
🕓 Horários
08h00 – 09h00 — Café da manhã e credenciamento
09h00 – 09h30 — Abertura institucional
09h30 – 10h00 — Painel Especial – CGIBS
10h00 – 12h00 — Palestras da manhã
12h00 – 13h30 — Intervalo para almoço
13h30 – 17h30 — Palestras da tarde
13h30 – 14h30 — Reunião Oficial dos Secretários Municipais de Finanças (programação simultânea)
