A Associação das Secretarias Municipais do Estado de São Paulo (ASSEFIN-SP) promoverá, na próxima segunda-feira, uma palestra intitulada "Desafios para a securitização de créditos tributários e não tributários perante a aprovação da Lei Complementar n. 208/2024". O evento contará com a participação de Michele Patricia Roncalio, atual presidente da Associação Brasileira das Secretarias de Finanças das Capitais (ABRASF) e secretária da Fazenda de Florianópolis.
Michele Roncalio, presidente ABRASF, Secretária da Fazenda de Florianópolis
(Se deseja visualizar essa foto em tamanho maior, clique na imagem.)A Lei Complementar 208/2024, sancionada em 2 de julho de 2024, regulamenta a cessão de direitos creditórios originados de créditos tributários e não tributários pelos entes federativos. Essa legislação autoriza a União, estados, Distrito Federal e municípios a realizarem a cessão desses créditos a entidades privadas ou fundos de investimento regulamentados pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM), prática conhecida como securitização da dívida pública.
A securitização de créditos permite que os entes federativos obtenham recursos imediatos por meio da venda de seus direitos creditórios a investidores privados. Essa operação visa proporcionar maior liquidez aos cofres públicos, permitindo que créditos não pagos pelos devedores sejam transferidos a terceiros mediante condições previamente estabelecidas.
Michele Patricia Roncalio possui uma sólida trajetória na área fazendária. Servidora pública há mais de 20 anos, é auditora de Finanças Públicas do Estado de Santa Catarina. Atualmente, além de presidir a ABRASF, exerce o cargo de secretária da Fazenda de Florianópolis. Michele é mestre em Contabilidade pela Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) e conselheira do Conselho Regional de Contabilidade de Santa Catarina (CRCSC). Ela também já atuou como secretária adjunta da Fazenda do Estado de Santa Catarina e diretora do Tesouro Estadual.
A palestra abordará os desafios e oportunidades que a nova legislação apresenta para a gestão fiscal dos municípios, especialmente no que tange à implementação de estratégias eficazes de securitização de créditos tributários e não tributários. Espera-se que o evento forneça insights valiosos sobre as melhores práticas e possíveis obstáculos na adoção dessas operações, contribuindo para o aprimoramento das finanças públicas municipais.
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Título:
Desafios para a securitização de créditos tributários e não tributários perante a aprovação da Lei Complementar n. 208/2024
Organização:
Associação das Secretarias Municipais de Finanças do Estado de São Paulo (ASSEFIN-SP)
Data:
📅 24 de março de 2025 (terça-feira)
Horário:
⏰ 16h30 (horário de Brasília)
Duração: 1 hora
Local:
🎥 Transmissão fechada na plataforma:
Zoom
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