A Reforma Tributária, um dos principais temas do próximo 29º Encontro da ASSEFIN em São José do Rio Preto (19/11), destaca-se como pauta central para a modernização do sistema fiscal e a construção de um ambiente econômico mais competitivo e equitativo. O sistema tributário brasileiro, comumente criticado por sua complexidade e carga elevada, impõe desafios tanto ao cumprimento das obrigações fiscais quanto à gestão dos serviços públicos. Para os municípios, essa realidade é especialmente desafiadora, dada a necessidade de acompanhar frequentes mudanças na legislação.
Álvaro Bahia, Coordenador Técnico do ENCAT, será um dos palestrantes e trará a palestra “Reforma Tributária: Modelos Operacionais em Discussão”. Em entrevista à equipe de jornalismo da ASSEFIN, Bahia destacou os impactos, benefícios e desafios dessa transformação para contribuintes e administrações públicas, com ênfase na construção de um sistema mais justo e eficiente para estados e municípios.
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(Se deseja visualizar essa foto em tamanho maior, clique na imagem.)Bahia observa que a mudança estrutural mais significativa para as administrações será a criação de uma base tributária ampla e integrada para mercadorias e serviços, compartilhada entre estados e municípios. Esse novo modelo será gerido pelo Comitê Gestor do IBS, que atuará como uma ponte entre as administrações estaduais e municipais e a sociedade, promovendo uma governança tributária unificada e equilibrada.
Sob a ótica do coordenador, o principal benefício da reforma será a simplificação. “A unificação dos regulamentos em uma única legislação do IBS é, sem sombra de dúvida, um grande avanço”, explica Bahia, destacando que essa medida reduzirá a complexidade fiscal enfrentada atualmente por cidadãos e empresas, facilitando o cumprimento das obrigações tributárias.
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(Se deseja visualizar essa foto em tamanho maior, clique na imagem.)Contudo, Bahia aponta que o grande número de exceções e regimes específicos inseridos durante as discussões legislativas representa um dos principais desafios. Ele alerta que tais excepcionalidades aumentam a complexidade do sistema e dificultam a apuração assistida por estados e municípios, resultando em elevação das alíquotas para os contribuintes não incluídos nas exceções. “Isso acaba aumentando a carga tributária para a maioria, que não é contemplada por esses regimes especiais”, enfatiza.
A reforma também terá impactos distintos para os municípios, conforme seu porte. Bahia observa que grandes cidades, que já contam com infraestrutura para a Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e), poderão avançar rapidamente após a publicação da Nota Técnica que inclui novos campos para o IBS, CBS e IS. Para municípios de menor porte, ele recomenda a adesão imediata ao Sistema Nacional de NFS-e como primeiro passo em uma série de adaptações.
Palestrantes período da manhã
(Se deseja visualizar essa foto em tamanho maior, clique na imagem.)Quanto à capacidade de pequenas prefeituras em acompanhar a reforma, Bahia destaca a necessidade de uma política nacional de capacitação e investimentos para operar o novo sistema. Esse apoio deve vir não apenas do Comitê Gestor e do Governo Federal, mas também das administrações estaduais, visando consolidar a arrecadação do IBS em todo o país.
Bahia também enfatizou a importância da integração urgente das prefeituras ao NFS-e Nacional, regulamentada pela RESOLUÇÃO CGNFS-E Nº 3/2023 (veja sua íntegra aqui), como um passo essencial para alinhamento com o novo sistema.
Finalizando, Álvaro, Auditor Fiscal da Secretaria de Fazenda do Governo da Bahia, faz um apelo às prefeituras municipais para enxergarem essa nova realidade tributária como uma oportunidade de colaboração inédita entre os entes federativos. “Os desafios são grandes, mas, juntos, estamos construindo o que poderá se tornar um dos melhores sistemas tributários do mundo.”
by João Petrasso - estagiário
estudante de jornalismo
Demais -palestrantes período da tarde
(Se deseja visualizar essa foto em tamanho maior, clique na imagem.)Programação do 29.o Encontro
Currículos dos Palestrantes - Período da Manhã
Currículos dos Palestrantes - Período da Tarde
Entrevista com o palestrante Álvaro Bahia - Reforma Tributária Avança com Foco na Simplificação e Colaboração Federativa
29.º Encontro de Servidores e Dirigentes Fazendários da ASSEFIN-SP (Finanças - Contabilidade - Auditoria-Fiscal)
📅 Data: 19 de novembro
🕗 Horário: 08h às 17h30
📺 Local: Auditório ACIRP - Anatol Konarski; Avenida Bady Bassitt, 4052 - São José do Rio Preto - SP
📺 Evento presencial e gratuito
🔗 Inscrições aqui - Para garantir a participação, os interessados devem acessar o site oficial da ASSEFIN. Após o cadastro com e-mail e senha, os usuários poderão acessar o painel do evento, no mesmo local, e concluir a inscrição.
Estacionamento: Há muitas vagas há menos de uma quadra do local
Hospedagem: (Para ter desconto, consulte-nos) Augustus Plaza Hotel - Rua Voluntarios de São Paulo, 2771 - CENTRO - São José do Rio Preto - SP
Almoço - Restaurante Samambaia: (por adesão) - R. Dr. Presciliano Pinto, 2324 - Santos Dumont, São José do Rio Preto - SP
