A programação do 14.º Seminário de Gestão Pública Fazendária – SGESP, que acontece nos dias 30 e 31 de julho de 2025, em Ribeirão Preto, contará com um importante avanço nas discussões sobre modernização da fiscalização tributária: a possibilidade de adoção intermunicipal do SIMBA, o Sistema de Investigação de Movimentações Bancárias, desenvolvido pelo Ministério Público Federal (MPF).
O tema será abordado em palestra específica durante a Oficina Fiscal-Tributária, no dia 31 de julho, sob o título “Diálogos entre SIMBA e o Fisco”, com o especialista Álvaro Melo Casseb, servidor da Procuradoria-Geral da República com 17 anos de atuação na gestão do SIMBA. Casseb possui formação em Direito, especialização em Direito Civil e ampla experiência como instrutor em treinamentos sobre sigilo bancário realizados em mais de 100 órgãos públicos.
Álvaro Casseb - servidor da Procuradoria-Geral da República
(Se deseja visualizar essa foto em tamanho maior, clique na imagem.)Além da palestra, Casseb participará de dois momentos estratégicos adicionais durante o SGESP:
• Reunião com os secretários municipais de Fazenda, dentro do 32.º Encontro da ASSEFIN-SP, e
• Conversa técnica com representantes de empresas de tecnologia da informação, para detalhamento da infraestrutura necessária à implementação do sistema em nível municipal.
Durante o evento, a ASSEFIN-SP e o MPF deverão iniciar tratativas sobre a possibilidade de firmar convênios para hospedagem e cessão do SIMBA aos municípios associados. A proposta visa permitir a adoção coletiva da ferramenta com base em convênio único, facilitando a integração entre os entes locais e o Ministério Público Federal.
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(Se deseja visualizar essa foto em tamanho maior, clique na imagem.)Sobre a palestra
📌 Tema: Diálogos entre SIMBA e o Fisco
📍 Local: Oficina Fiscal-Tributária – SGESP 2025
🗓️ Data: 31 de julho de 2025
🕘 Horário: a confirmar na programação oficial
🎯 Resumo: A aplicação do SIMBA como ferramenta estratégica de investigação no contexto da fiscalização tributária municipal. Apresentação de suas principais funcionalidades, interface com o sigilo bancário e desafios operacionais.
Requisitos técnicos para implantação
De forma simplificada, a adesão ao SIMBA exige estrutura mínima de TI com:
- Servidor com sistema Linux ou Windows Server
- Banco de dados Oracle 12g
- Serviços de diretório LDAP e domínio público (produção e teste)
- Java, Tomcat e Apache instalados
- Certificados digitais compatíveis com ICP-Brasil
- Recursos de armazenamento de 10GB ou mais
- Integração com cadastro corporativo de usuários
As exigências técnicas completas serão apresentadas em reunião reservada com os setores de TI dos municípios interessados durante o SGESP.
📅 Data: 31 de julho de 2025 (quinta-feira)
🕘 Horário: das 9h às 17h30
📍 Local: Anfiteatro Nobre (Bloco C), Universidade Estácio de Ribeirão Preto
Inscrição neste --> link
⚠️ Observação:
Para se inscrever na Oficina é obrigatório estar previamente inscrito nas palestras temáticas do salão central.
🔗 Inscrição nas palestras temáticas: --> aqui
✅ Inscrições para presença e certificação na Oficina: --> aqui
Programação Completa do 14.º SGESP - Teatro Principal (C) --> aqui
