Durante a solenidade de posse do Conselho Superior do Comitê Gestor do IBS (CGIBS), os presidentes da Frente Nacional de Prefeitos (FNP) e da Confederação Nacional de Municípios (CNM) fizeram pronunciamentos convergentes ao defender o municipalismo, o consenso federativo e o compromisso com o interesse público como fundamentos para o sucesso da nova etapa da Reforma Tributária.
Sebastião Melo
(Se deseja visualizar essa foto em tamanho maior, clique na imagem.)Representando a Frente Nacional de Prefeitos e Prefeitas, o prefeito de Porto Alegre (RS) e presidente da entidade, Sebastião Melo, destacou o caráter histórico da instalação do Comitê Gestor do IBS e a complexidade do processo que levou à sua constituição.
Segundo Melo, o CGIBS representa uma das mais importantes estruturas institucionais criadas desde a Constituição de 1988, por tratar diretamente do financiamento das políticas públicas. “Não existe política pública — seja na saúde, na educação, na infraestrutura ou na assistência social — sem recursos. E é nos municípios que a vida acontece”, afirmou.
O presidente da FNP alertou para os desafios fiscais enfrentados pelas administrações locais, ressaltando que os municípios não podem perder capacidade arrecadatória em um cenário já marcado por excesso de demandas e restrições orçamentárias. Citou, como exemplo, pressões recentes sobre as finanças municipais, como pisos salariais, demandas na área da saúde e indefinições relacionadas à compensação do Imposto de Renda.
Melo defendeu ainda uma aliança municipalista ampla, envolvendo municípios de todos os portes e regiões, em diálogo permanente com os estados, respeitando o pacto federativo. Para ele, o sucesso do CGIBS dependerá da capacidade de construir consensos e manter equilíbrio entre as representações. “Precisamos esgotar todas as mesas possíveis para construir entendimento. Quem ganha com isso é a velocidade da reforma e a segurança institucional do processo”, afirmou.
Ao final, reforçou que as indicações feitas pela FNP não tiveram caráter individual, mas representativo. “Os conselheiros representam o Brasil inteiro. O compromisso é alinhar posições na busca da cooperação, do consenso e do elevado interesse público”, concluiu.
Paulo Ziulkoski
(Se deseja visualizar essa foto em tamanho maior, clique na imagem.)Na sequência, o presidente da Confederação Nacional de Municípios, Paulo Ziulkoski, ressaltou que a posse do Conselho Superior do CGIBS simboliza a consolidação de um trabalho iniciado há anos pelo movimento municipalista em defesa de uma Reforma Tributária mais justa e equilibrada.
Ziulkoski destacou que muitos desacreditavam da viabilidade do modelo atual, mas que a atuação contínua das entidades municipalistas permitiu a construção do espaço institucional agora formalizado. “Não se trata apenas da posse dos primeiros conselheiros, mas do início de uma nova fase na forma como o Brasil vai administrar seus tributos”, afirmou.
O presidente da CNM classificou a implementação do IBS como um dos maiores desafios técnicos e políticos das últimas décadas e reafirmou o compromisso da entidade em apoiar o processo, com foco em uma transição eficiente, transparente e justa, especialmente para os municípios.
Dirigindo-se aos conselheiros empossados, Ziulkoski lembrou que eles passam a representar as necessidades dos 5.569 municípios brasileiros, o que exige elevado senso de responsabilidade.
Em sua fala, deixou três orientações centrais:
▪ Visão nacional e federativa, evitando decisões restritas a interesses locais ou regionais;
▪ Sensibilidade com a realidade municipal, considerando os impactos práticos das decisões sobre os serviços públicos;
▪ Rigor técnico, ético e legal, com respeito à autonomia municipal e aos limites estabelecidos pela legislação.
“Este Conselho deve ser um guardião da justiça fiscal e um instrumento de equilíbrio federativo. O caminho precisa ser saudável, responsável e orientado pelo interesse público”, concluiu.
Representando os prefeitos e prefeitas presentes à solenidade, o prefeito de Curitiba (PR), Eduardo Pimentel, destacou a dimensão histórica da instalação do Comitê Gestor do IBS e a responsabilidade atribuída aos municípios na nova governança tributária nacional.
Ao iniciar sua fala, Pimentel ressaltou a honra de representar os gestores municipais naquele momento, acompanhado de seu secretário de Finanças, e saudou as lideranças municipalistas e os conselheiros empossados.
O prefeito recordou que, desde a década de 1970, os estados possuem espaço institucional consolidado para discutir tributos nacionais por meio do Confaz, e afirmou que o CGIBS passa agora a cumprir papel equivalente para os municípios. “As pessoas vivem nos municípios. É nas cidades que estão as primeiras necessidades da população”, destacou.
Segundo ele, o Comitê representa um avanço na participação federativa e na corresponsabilidade pela distribuição dos recursos públicos. Pimentel enfatizou que a atuação municipal no CGIBS deve ter como foco central o contribuinte, defendendo simplificação tributária e segurança jurídica. “A prioridade é o contribuinte, que precisa ter simplificada sua forma de contribuir, e a garantia de autonomia financeira para que municípios e estados cumpram suas responsabilidades”, afirmou.
O prefeito também reconheceu o processo de diálogo entre FNP e CNM na definição dos representantes titulares e suplentes, classificando-o como intenso, democrático e necessário para fortalecer a legitimidade do Conselho.
Ao encerrar, reforçou o compromisso de atuação conjunta entre os entes federativos. “Independentemente do porte dos municípios, vamos atuar em conjunto para contribuir com o governo federal e os estados na construção de uma distribuição justa dos recursos do país. Esta é uma discussão que deve ser transparente e orientada pelo interesse público”, concluiu.
Evento: Posse dos Conselheiros do CG-IBS
Data: 9 de fevereiro (segunda-feira)
Horário: 10h
Transmitido ao vivo: [aqui]
Veja o que disse o presidente do CGIBS , Flávio César Mendes de Oliveira - ao empossar os conselheiros [aqui]
Veja o que falaram os secretários empossados à reportagem da ASSEFIN: [aqui]
Indicados:
Veja os indicados pela FNP: [aqui]
Matéria ASSEFIN repercutindo: [aqui]
Veja os indicados pela CNM: [aqui]
Matéria ASSEFIN repercutindo:[aqui]
