O ano de 2025 consolida-se como um dos períodos mais intensos e significativos da trajetória da Associação das Secretarias Municipais de Finanças do Estado de São Paulo (ASSEFIN-SP). Em um cenário de profundas transformações na gestão pública brasileira — marcado pela Reforma Tributária do consumo, pelo avanço da tecnologia, por novos desafios fiscais e por mudanças institucionais relevantes — a Associação ampliou seu protagonismo técnico, institucional e federativo.
Ao longo do ano, a ASSEFIN-SP esteve presente nos principais debates que impactam diretamente a administração fazendária municipal, promovendo encontros, seminários, análises técnicas e posicionamentos qualificados. As atividades desenvolvidas refletiram não apenas a agenda do presente, mas também o acúmulo histórico de mais de uma década de diálogo, cooperação e construção coletiva entre secretários municipais, técnicos, especialistas e órgãos parceiros.
A seguir, a retrospectiva reúne dez temas que marcaram o jornalismo institucional da ASSEFIN-SP em 2025, evidenciando os assuntos que mais repercutiram, os eventos que mobilizaram gestores e as discussões que projetam os municípios para os próximos anos.
Um dos marcos mais relevantes da agenda fazendária de 2025 foi a conclusão, pelo Congresso Nacional, da tramitação do Projeto de Lei Complementar nº 108/2024, que estrutura o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). O texto aprovado conferiu base legal definitiva para a composição e o funcionamento do órgão responsável pela administração do novo tributo, assegurando a participação dos municípios no Conselho Superior do Comitê Gestor, conforme previsto na Emenda Constitucional nº 132/2023.
Ao longo do ano, a ASSEFIN-SP acompanhou esse processo de forma atenta, promovendo debates, painéis técnicos e orientações sobre os impactos do novo modelo tributário para as administrações municipais.
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No campo da fiscalização e do combate à evasão fiscal, outro tema de destaque em 2025 foi a comunicação do Ministério Público Federal (MPF) sobre o sobrestamento temporário da celebração de novos convênios de adesão ao sistema SIMBA. A medida decorreu da edição da Instrução Normativa BCB nº 636/2025, que estabeleceu requisitos mais rigorosos de segurança cibernética e governança para o intercâmbio de informações bancárias e financeiras.
A ASSEFIN-SP, que mantém Acordo de Cooperação Técnica com o MPF, acompanhou o tema de perto e segue dialogando com os órgãos envolvidos, aguardando a reestruturação tecnológica do sistema.
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A agenda de eventos foi um dos pilares da atuação da Associação em 2025. A realização do 33.º Encontro de Secretários Municipais de Finanças, em Praia Grande, e a continuidade de sua versão virtual ao longo do segundo semestre ampliaram o alcance dos debates técnicos.
No Módulo III do Encontro Virtual, o tema da Inteligência Artificial aplicada à gestão tributária ganhou destaque, com a apresentação de experiências práticas do Fisco Paulistano no uso de modelos de IA para fiscalização, cruzamento de dados e atendimento ao contribuinte, evidenciando o avanço da transformação digital nas administrações fazendárias.
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Paralelamente aos temas contemporâneos, a ASSEFIN-SP reforçou, em 2025, o resgate e a valorização de sua memória institucional. Foi revisitada a história do I Seminário Regional de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (SRCASP), realizado em 14 de março de 2012, em Ribeirão Preto, com a palestra “A Nova Contabilidade Pública – Quebrando Paradigmas”, ministrada por Paulo Henrique Feijó, da Secretaria do Tesouro Nacional.
Reconhecido posteriormente como o marco inicial da agenda que daria origem ao SGESP, o encontro simboliza o início de um ciclo contínuo de capacitação e debate técnico que permanece ativo até hoje.
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Nesse mesmo contexto histórico, a Associação deu continuidade à organização e divulgação da História dos Encontros da ASSEFIN-SP, reunindo os registros dos primeiros eventos realizados ainda sob a denominação Fórum SEFIN-SP, entre 2013 e 2019.
O acervo consolida a trajetória institucional da entidade e permite compreender a evolução dos temas, dos desafios e das soluções debatidas ao longo de mais de uma década de encontros fazendários.
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Outro destaque da agenda técnica de 2025 foi a apresentação, no formato Café da Manhã – Virtual & Conteúdo, das teses do procurador municipal Ricardo Almeida sobre a tributação municipal. O expositor abordou a inter-relação entre IPTU, Dívida Ativa, COSISP e Reforma Tributária, analisando seus impactos sobre a capacidade financeira dos municípios.
O debate incluiu ainda reflexões sobre o Tema 1.084 do Supremo Tribunal Federal, que reforçou a legitimidade da avaliação individualizada de imóveis e da atualização dos valores venais pelo Poder Executivo, desde que observados os critérios legais.
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A programação do 33.º Encontro Virtual será concluída em janeiro de 2026, com o Módulo IV dedicado aos Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS). O tema, central para o equilíbrio fiscal de médio e longo prazo dos municípios, será apresentado por Otoni Gonçalves Guimarães, especialista em previdência municipal.
A exposição tratará da sustentabilidade dos regimes próprios, dos impactos financeiros sobre os orçamentos locais e da importância da governança previdenciária.
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Ainda no campo da contabilidade pública, 2025 foi marcado pela divulgação, pelo Conselho Federal de Contabilidade (CFC), de um vídeo que reconstrói a evolução da contabilidade pública no Brasil, da Lei nº 4.320/1964 à convergência às normas internacionais e às NBC TSP.
O material dialoga diretamente com a trajetória do SRCASP e do SGESP, reforçando o papel histórico desses eventos na disseminação de boas práticas contábeis no setor público.
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Encerrando o ano com olhar prospectivo, a ASSEFIN-SP confirmou a realização do 15.º Seminário de Gestão Pública Fazendária (SGESP) nos dias 29 e 30 de julho de 2026, novamente na Universidade Estácio, em Ribeirão Preto.
O tema escolhido, “A Virada do Século XV: Da Prensa à Inteligência Artificial – a revolução da informação na gestão pública”, estabelece uma analogia histórica entre a invenção da imprensa e a atual transformação digital, simbolizando o momento de transição vivido pela administração pública.
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Ao encerrar 2025, a ASSEFIN-SP reafirma seu papel como espaço permanente de articulação técnica, institucional e federativa entre os municípios paulistas. A Associação carrega uma trajetória iniciada em 2012, com os primeiros encontros regionais de contabilidade pública, que evoluíram para o Fórum SEFIN-SP e, posteriormente, para a consolidação da ASSEFIN-SP como entidade representativa das secretarias municipais de finanças.
Ao longo dessa caminhada, os temas se transformaram, os desafios se ampliaram e as ferramentas evoluíram — da contabilidade aplicada ao setor público à governança fiscal, da modernização dos sistemas à inteligência artificial, da discussão orçamentária tradicional à Reforma Tributária estrutural.
Com base em sua história e atenta aos desafios do futuro, a ASSEFIN-SP segue comprometida com a qualificação técnica, o diálogo federativo e a construção coletiva de soluções para uma gestão fazendária moderna, responsável e sustentável.
by João Petrasso - estagiário
estudante de jornalismo
