O 13.o SGESP - Seminário de Gestão Pública Fazendário, programado para os dias 24 e 25 de julho, terá este ano toda sua programação concentrada no salão nobre, o principal, da Universidade Estácio, apenas a reunião dos Secretários, que é o 28.o Encontro, será no anfiteatro, no dia 24/7, das 14 às 16 horas.
Nesta página apresentamos a programação, com os mini currículos e o conteúdo resumido das palestras.
Dia 24 - cedo - Reforma Tributária e início das palestras de gestão pública fazendária
Dia 24 - tarde - Continuação das palestras de gestão pública fazendária
Dia 25 - cedo - Oficina Contábil e palestras de gestão pública fazendária
Dia 25 - tarde - Oficina Fiscal-Tributária
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(Se deseja visualizar essa foto em tamanho maior, clique na imagem.)Das 13h30 às 17h30
Das 13h30 às 14h10
Das 13h30 às 14h10
Mini Currículo: Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil, Integrante da Equipe de Combate à Fraude da SRRF08 (EFRAU), pós-graduado em Direito Tributário pela Fundação Getúlio Vargas - FGV - Pós-Graduado em Compliance Fiscal pela Universidade Católica de Brasília - UCB.
Briefing: O objetivo deste painel alertar aos gestores municipais sobre os perigos de serem vítimas de golpes, com o falso argumento de que a municipalidade disporia de créditos a serem utilizados para a quitação de tributos federais. Serão vistas que as fraudes se iniciam com falsas “histórias de cobertura” utilizadas para persuadir o contribuinte/vítima. Essas “histórias de cobertura” normalmente distorcem e exageram conceitos existentes para criar sentimento de segurança no contribuinte/vítima.
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(Se deseja visualizar essa foto em tamanho maior, clique na imagem.)Das 14h10 às 14h50
Das 14h10 às 14h50
Mini Currículo: Auditor Fiscal da Pref. Ribeirão Preto. Pós-Graduação em Direito Tributário, Contabilidade e Auditoria – FIPECAFI/USP, Diretor de Tributos Mobiliários da Pref. Ribeirão Preto – 2017 a 2020 - Membro do GT 7 do Programa de Assessoramento Técnico à Implementação da Reforma da Tributação sobre o Consumo - PAT-RTC.
Briefing: Serão apresentados o estágio atual da implantação da NFSe, e as medidas que as Prefeituras precisam tomar para a sua efetivação.
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(Se deseja visualizar essa foto em tamanho maior, clique na imagem.)Das 14h50 às 16h30
Das 14h50 às 15h30
Mini Currículo: Advogada, Mestre em Direito pela USP, Especialista em Direito Tributário pelo IBET, Licenciada em Letras pela UNESP, Bacharel em Ciências Contábeis pela FIPECAFI, Coordenadora do IBET em São José do Rio Preto e Professora do IBET
Briefing: O objetivo da palestra será abordar os principais aspectos que devem ser observados pelos Municípios na cobrança do ITBI sobre a transmissão onerosa de bens imóveis, considerando o entendimento atual da jurisprudência dos Tribunais Superiores. Entre esses aspectos, destacam-se o momento em que essa transmissão acontece, qual é o valor que pode ser considerado como base de cálculo desse imposto e a hipótese de imunidade tributária na integralização de capital.
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(Se deseja visualizar essa foto em tamanho maior, clique na imagem.)Das 15h30 às 16h10
Mini Currículo: Auditora-Fiscal Tributária da Secretaria da Fazenda Municipal de São Paulo - Graduada em Engenharia Civil na Universidade de Engenharia de Bauru – UNESP; Curso de Especialização em Gerenciamento de Operações na Construção Civil – USP; Pós-graduação de Administração para Engenheiros - FAAP; Pós-graduação em Direito Tributário – UNIVALI.
Briefing: A palestra abordará a dedução da base de cálculo do ISS nos serviços de construção civil, destacando a possibilidade de deduzir materiais incorporados ao imóvel e subempreitadas já tributadas. Será apresentado o Sistema Apuração do ISS na Construção Civil (SISCON), que permite a declaração eletrônica das deduções, beneficiando a Administração Tributária de São Paulo. Também será feito um breve histórico da evolução jurisprudencial sobre o tema ao longo dos anos.
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(Se deseja visualizar essa foto em tamanho maior, clique na imagem.)Das 16h10 às 16h30
Mini Currículo: Auditor Fiscal do Município de São Paulo, Assessor Técnico do Departamento de Tributação de Julgamento (DEJUG), Representante do Município de SP no Comitê de Assessoramento da FNP para discussão da Reforma Tributária, como ouvinte relator no GT18 (Comitê Gestor do IBS) no PAT-RTC, no GT03/06 (Tributação Imobiliária) da ABRASF, Instrutor da Secretaria Municipal da Fazenda, Especialista em Direito Tributário pela UniVali.
Briefing: O palestrante abordará a possibilidade de atualização da base de cálculo do IPTU por ato do Poder Executivo, incluída pela Emenda Constitucional 132. Serão discutidas as adaptações necessárias que o município deve fazer em sua legislação municipal para operacionalizar essa mudança constitucional. Essas adaptações permitirão que o município atualize sua planta genérica de valores (PGV), ou instrumento similar, por meio de ato do Poder Executivo.
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(Se deseja visualizar essa foto em tamanho maior, clique na imagem.)Das 16h30 às 17h30
Das 16h30 às 17h05
Mini Currículo: Auditor Fiscal do Município de São Paulo, Assessor Técnico do Departamento de Tributação de Julgamento (DEJUG), Representante do Município de SP no Comitê de Assessoramento da FNP para discussão da Reforma Tributária, como ouvinte relator no GT18 (Comitê Gestor do IBS) no PAT-RTC, no GT03/06 (Tributação Imobiliária) da ABRASF, Instrutor da Secretaria Municipal da Fazenda, Especialista em Direito Tributário pela UniVali.
Briefing: O palestrante abordará sobre um tema central da reforma tributária: o Comitê Gestor do IBS, tratado no PLP nº 108 de 2024, ainda pendente de aprovação na Câmara dos Deputados. Serão discutidos a natureza jurídica, as competências e a estrutura do Comitê Gestor do IBS. Além disso, serão abordados brevemente o contencioso administrativo tributário e o tema da fiscalização. Outros tópicos correlatos, como controle externo, regime de pessoal e contratações, também serão tratados.
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(Se deseja visualizar essa foto em tamanho maior, clique na imagem.)4.15.22 - Palestra: Impactos nas administrações tributárias dos municípios
Das 17H05 às 17H30
Palestrante: André Motta Cheutchuk
Mini Currículo: Diretor do Departamento de Fiscalização de Receitas Tributárias de Santos - DEFREC; Presidente da Junta de Recursos Fiscais da Prefeitura de Santos; Membro do Grupo de Assessoria sobre a Reforma Tributária da Secretaria do Ministério da Fazenda, indicado pela FNP; Coordenador do Grupo de Trabalho sobre a Reforma Tributária da ASSEFIN/ SP.
Briefing: Destaque das principais normas gerais que norteiam as administrações tributárias municipais, cenário atual, alterações contidas na EC 132/23 e PLP´s 68, 108/24, impactos gerais e específicos nos Fiscos com indicações de grupos técnicos, ações de adequações, além de medidas de fomento de programas de conformidade fiscal, autorregularização, cobranças administrativas, previsão e importância dos Fundos para modernização da administração tributária.
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(Se deseja visualizar essa foto em tamanho maior, clique na imagem.)13.o SGESP
1.o dia - 24/7/24 - Período da Manhã
https://www.assefinsp.com.br/pt-br/noticias/i-13-o-sgesp-veja-o-programa-do-dia-24-cedo-com-palestras-e-palestrantes
1.o dia - 24/7/24 - Período da Tarde
https://www.assefinsp.com.br/pt-br/noticias/ii-13-o-sgesp-veja-o-programa-do-dia-24-a-tarde-com-palestras-e-palestrantes
2.o dia - 25/7/24 - Período da Manhã
Programação com conteúdo das palestras:
https://www.assefinsp.com.br/pt-br/noticias/iii-13-o-sgesp-veja-o-programa-do-dia-25-cedo-com-palestras-e-palestrantes
2.o dia - 25/7/24 - Período da Tarde
Programação com conteúdo das palestras:
https://www.assefinsp.com.br/pt-br/noticias/iv-13-o-sgesp-veja-o-programa-do-dia-25-a-tarde-com-palestras-e-palestrantes
Reunião dos Secretários (28.o Encontro)
1.o dia - 24/7/24 - 14h às 16h
Programação: https://www.assefinsp.com.br/pt-br/noticias/secretarios-municipais-de-financas-de-varios-estados-participarao-do-sgesp
Pinguim
1.o dia - 24/7/24 - 18h30 às 22h
Programação: https://www.assefinsp.com.br/pt-br/noticias/organizacao-do-sgesp-contrata-de-novo-o-pinguim-para-o-seu-happy-hour
