A posse do Conselho Superior do Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (CG-IBS) marca oficialmente o início da fase operacional da Reforma Tributária, com a instalação da instância responsável pela coordenação da arrecadação e da distribuição do IBS entre estados e municípios.
O Conselho Superior Provisório é composto por representantes indicados pela Frente Nacional de Prefeitas e Prefeitos (FNP) e pela Confederação Nacional de Municípios (CNM) e terá mandato até 31 de março de 2027. Caberá ao colegiado estruturar os procedimentos operacionais, regulatórios e institucionais necessários à implantação do novo modelo tributário.
Adriano, presidente da ASSEFIN, em reunião do pré CGIBS no SGESP, em Ribeirão Preto
(Se deseja visualizar essa foto em tamanho maior, clique na imagem.)Desde o início do debate da Reforma Tributária, a ASSEFIN-SP acompanhou de forma ativa o processo político e técnico, atuando na defesa dos interesses dos municípios paulistas e contribuindo para a construção de um modelo que preserve a autonomia municipal e fortaleça o federalismo fiscal.
Para o presidente da ASSEFIN-SP, Adriano Luiz Leocadio, Secretário de Finanças de Santos (SP) a posse do Conselho Superior representa um marco institucional relevante para os municípios.
“A posse do Conselho Superior do CG-IBS inaugura uma nova fase, em que a cooperação entre estados e municípios passa a se traduzir em governança, regras operacionais e responsabilidades compartilhadas”, destacou.
A criação do Comitê Gestor inaugura uma nova institucionalidade federativa, com foco na padronização de procedimentos, na transparência e na coordenação entre os entes federativos durante a transição do atual sistema tributário para o IBS.
Até o fim de 2026, o Conselho Superior Provisório deverá estruturar o funcionamento administrativo do Comitê Gestor, definir normas operacionais e preparar o processo eleitoral do Conselho Superior definitivo, cuja eleição nacional está prevista para o primeiro trimestre de 2027.
O Estado de São Paulo conta com quatro representantes titulares no Conselho Superior Provisório do Comitê Gestor do IBS, todos vinculados a municípios associados à ASSEFIN-SP. Integram o colegiado, como titulares, Aurílio Caiado (Campinas), Luís Felipe Vidal Arellano (São Paulo), Afonso Reis Duarte (Porto Ferreira) e José Henrique Geraldes Mariani (São José do Rio Preto).
Além dos titulares, a representação paulista inclui cinco primeiros suplentes — Adriano Luiz Leocadio (Santos), Everson Demarchi (Bauru), Randal Bueno (Santo André), Afonso Rodrigues (Osasco) e José Nabuco (São José dos Campos) — e dois segundos suplentes, Ibrahim Faozi (Guarulhos) e Fernando Oliveira (Ribeirão Preto), todos de municípios integrantes do quadro associativo da ASSEFIN-SP.
A Frente Nacional de Prefeitas e Prefeitos (FNP) convida prefeitos(as), secretários(as) municipais e demais interessados a acompanhar a solenidade de posse dos membros do Conselho Superior do Comitê Gestor do IBS.
O presidente interino da FNP, Sebastião Melo, prefeito de Porto Alegre (RS), confirmou presença na solenidade que dará posse aos 81 conselheiros titulares e suplentes, indicados pela FNP e pela CNM.
Evento: Posse dos Conselheiros do CGIBS
Data: 9 de fevereiro (segunda-feira)
Horário: 10h
Assista [aqui]
Veja o que falaram os presidentes da FNP e CNM ao empossar os Conselheiros: [aqui]
Veja o que falaram os secretários empossados à reportagem da ASSEFIN: [aqui]
Indicados e empossados:
Veja os empossados pela FNP [aqui]
Matéria ASSEFIN repercutindo [aqui]
Veja os empossados pela CNM [aqui]
Matéria ASSEFIN repercutindo [aqui]
